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Anexo - Projeto de Lei nº 1879/2025 – TRAMITAÇÃO CONJUNTA - SACP - (341146)
17/08/2026 11:47Anexo - Ato do Presidente nº 459/2026 – TRAMITAÇÃO CONJUNTA - SACP - (341144)
17/08/2026 11:46PL 1660/2025
28/03/2025 14:57Dispõe sobre a criação do Programa Transporte Escolar do Distrito Federal e dá outras providências.
Despacho - 2 - SELEG - (341151)
17/08/2026 11:51CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) , em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
PL 2270/2026
10/04/2026 14:52Veda a nomeação para cargoem comissão de pessoa condenada por crime contra criança, adolescente, idoso e pessoa com deficiência, bem como de homem condenado por agressão contra a mulher e dá outras providências.
Despacho - 2 - SELEG - (341159)
17/08/2026 12:13CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 2 - SELEG - (341160)
17/08/2026 12:14CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Apos análise da SELEG, ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em...
PL 242/2023
15/11/2024 03:28Dispõe sobre a criação e as diretrizes do Pacto Distrital de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, cria o grupo de trabalho na forma que menciona e dá outras providências.