CLDF

Institui o Pacto Distrital contra a Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para descrição das disposições regimentais para o regime de urgência, em atenção ao disposto no...

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF 03/09/2026 - 9h30 - Plenário Brasília, 17 de agosto de 2026. ...

Dispõe sobre a criação e as diretrizes do Pacto Distrital de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, cria o grupo de trabalho na forma que menciona e dá outras providências.