CLDF

Acresce o art. 114-A à Lei Orgânica do Distrito Federal, que determina ao Poder Executivo atribuir à Defensoria Pública do Distrito Federal dotação mínima percentual da receita corrente líquida do Distrito Federal.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13 emenda Nº ____ (tipo) (Autoria: Deputado RICARDO VALE e Outros) Ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 21/2026,...

Reunião teve mais de sete horas de duração e trouxe resultados relativos ao terceiro quadrimestre de 2025, fechando a prestação de contas do ano passado null...

Institui a Política Distrital de Promoção da Autonomia Econômica, Educacional, Política, Social e de Proteção Integral das Mulheres Negras no âmbito do Distrito Federal, institui o Selo Empresa Parceira da Mulher Negra e cria a Medalha Tereza de Benguela, e dá outras providências

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CDDM, CAS e CDDHCLP para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF, tendo em vista a redistribuição...

Neste ano, o tema do projeto Infância Cidadã é “Cerradania”, conceito que conecta cidadania e preservação do Cerrado null...