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PL 7/2023
15/11/2024 04:50Institui o Programa Formatura Estudantil Social no Distrito Federal.
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (339619)
06/07/2026 07:51PL 44/2023
15/11/2024 04:50Altera a Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo.
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (339620)
06/07/2026 07:51Sancionada lei que facilita regularização de edificações em Vicente Pires
25/06/2026 12:38Agora é Lei Vista aérea da Vicente Pires: entre as mudanças no código, está a retirada do marco temporal, considerado um entrave para a regularização de imóveis null...
Assuntos Fundiários Wellington Luiz Pastor Daniel de Castro Agora é LeiRedação Final - SELEG - (339621)
06/07/2026 09:12PL 870/2024
14/11/2024 23:07Reconhece, no âmbito do Distrito Federal, a pesca esportiva, como modalidade desportiva.
PL 2200/2026
09/03/2026 14:35Estabelece o Programa de Proteção e Segurança Integral aos Profissionais de Saúde no Distrito Federal.