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Publicação - Decreto Legislativo - nº 2.704/2026, de 2026 -DCL - SELEG - (339691)
06/07/2026 10:48Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339690)
06/07/2026 10:47Despacho - 4 - SELEG - (339699)
06/07/2026 10:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, Para conhecimento e posterior conclusão do processo. Brasília, 6 de...
Emenda (Modificativa) - 39 - CEOF - Aprovado(a) - Deputada Paula Belmonte - (336124)
16/06/2026 10:55CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 emenda MODIFICATIVA nº /2026 - CEOF (Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE) Ao Projeto de Lei nº...
Emenda (Aditiva) - 37 - CEOF - Aprovado(a) - Deputada Paula Belmonte - (336122)
16/06/2026 10:55CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 emenda Aditiva nº /2026 - CEOF (Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE) Ao Projeto de Lei nº 2.323/2026,...
Emenda (Modificativa) - 41 - CEOF - Aprovado(a) - Deputada Paula Belmonte - (336126)
16/06/2026 10:55CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 emenda modificativa nº /2026 - CEOF (Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE) Ao Projeto de Lei nº...
Emenda (Aditiva) - 72 - CEOF - Aprovado(a) - Deputado Chico Vigilante - (336212)
17/06/2026 15:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Chico Vigilante - Gab 09 emenda Aditiva (Autoria: Deputado CHICO VIGILANTE) Emenda ao Projeto de Lei nº 2323/2026, que “Dispõe sobre as...
Emenda (Aditiva) - 125 - CEOF - Aprovado(a) - (337402)
17/06/2026 18:32CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17 emenda Nº ____ (aditiva) (Autoria: Deputado Wellington Luiz) Ao Projeto de Lei Nº 2323/2026, que Dispõe sobre as...