Busca CLDF

Faceta da categoria

Categoria

Faceta do tipo

Tipo

Resultados da pesquisa

CLDF aprova proteção de consumidores contra protesto de dívidas de serviços essenciais
30/06/2026 14:19

Iniciativa conjunta de cinco parlamentares projeto visa garantir que o protesto cartorário seja utilizado apenas como medida excepcional na prestação de serviços essenciais null...

Social Joaquim Roriz Neto Pastor Daniel de Castro Fábio Felix Iolando Eduardo Pedrosa
260630SM01 (74)
01/07/2026 00:54
260630SM01 (80)
01/07/2026 00:54
260630SM01 (79)
01/07/2026 00:54
4 Entradas Por página

Exibindo 543.481 - 543.484 de 543.716 resultados.