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Decreto Legislativo - N° 2.718/2026 - SELEG - (339672)
06/07/2026 10:24Decreto Legislativo - N° 2.704/2026 - SELEG - (339674)
06/07/2026 10:26PL 542/2023
15/11/2024 01:16Institui princípios e diretrizes para o funcionamento e regulamentação das equipes de Consultório na Rua – eCR, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339647)
06/07/2026 09:47Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (339646)
06/07/2026 09:46PL 870/2024
14/11/2024 23:07Reconhece, no âmbito do Distrito Federal, a pesca esportiva, como modalidade desportiva.
PL 2200/2026
09/03/2026 14:35Estabelece o Programa de Proteção e Segurança Integral aos Profissionais de Saúde no Distrito Federal.