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A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (28) o projeto de lei complementar nº 69/2016, de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (PTN), que abre a possibilidade para a criação de um parque ecológico no Gama. A proposta ainda precisa passar por outras comissões permanentes da Casa, antes de ir à votação em plenário.

O projeto altera a Lei Complementar nº 728/2006, que definiu o Plano Diretor do Gama. A alteração cria a possibilidade de criação do Parque Distrital Prainha do Gama. De acordo com o projeto, a instalação de equipamentos no parque e a elaboração de plano de manejo ficará a cargo do órgão distrital responsável pela gestão dos parques do DF.

Bicicletas – A CAF também aprovou nesta quarta-feira um substitutivo aos projetos de lei nº 397/2015, do deputado Wellington Luiz (PMDB), e nº 585/2015, do deputado Cristiano Araújo (PSD), que alteram a legislação que estabeleceu a obrigatoriedade da instalação de estacionamentos de bicicletas em vários locais.

O novo texto inclui entre os locais que devem disponibilizar os estacionamentos as estações rodoviárias, metroviárias, ferroviárias e terminais rodoviários; condomínios horizontais; centros de convenções e empresariais, e clubes e academias. A proposta segue em tramitação pelas demais comissões, antes de apreciação em plenário.

Lixeiras - Os integrantes da Comissão aprovaram ainda o projeto de lei nº 1.123/2016, do deputado Agaciel Maia (PR), que disciplina a instalação de lixeiras com propaganda comercial em logradouros públicos. Pela proposta, o GDF deverá fazer parcerias e campanhas junto ao comércio para que os comerciantes assumam os custos de compra e instalação das lixeiras. Em contrapartida, os comerciantes teriam o direito de divulgar suas atividades nas lixeiras. O projeto ainda ter que passar por outras comissões até ir à votação em plenário.

Foram aprovadas também nove indicações de vários distritais, algumas delas sugerindo a órgãos do governo providências para regularização fundiária de áreas variadas, como os bairros Arniqueiras e Veredas da Cruz, em Águas Claras; setores Capãozinho 3 e Curralinho, em Brazlândia, por exemplo. Participaram da reunião da CAF os deputados Telma Rufino (sem partido), presidente; Wellington Luiz, e Ricardo Vale (PT).