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Vários deputados da base do governo e parlamentares da oposição estão unidos contra a proposta do Executivo de passar ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF) a administração do Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal (ICTDF) – hospital de referência para casos de alta complexidade nessas duas áreas. O projeto de lei nº 1.065/2024, que trata da transferência, enviado à Câmara Legislativa com pedido de urgência de tramitação, vem sendo alvo de inúmeras críticas.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (23), distritais de diferentes partidos se sucederam na tribuna para enumerar problemas da proposta. Acompanhando da galeria do plenário, trabalhadores do ICTDF também se manifestaram contrariamente à medida. O tema será debatido, amanhã, por deputados e representantes do GDF. “Vamos ouvir os argumentos de todos os lados e, se for o caso, colocar o projeto em votação”, afirmou o presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB), que prometeu transparência na apreciação da matéria.

Em meio a outras questões relacionadas à saúde, os distritais foram apresentando opiniões sobre o PL nº 1.065/2024. Gabriel Magno (PT) avaliou que o setor está abandonado pelo governo local, enquanto Chico Vigilante, seu colega de partido, completou afirmando ser terminantemente contra “entregar” o Instituto de Cardiologia ao Iges-DF. 

Por sua vez, o Pastor Daniel de Castro (PP), que integra a base governista, disse ter alertado o GDF sobre a situação, colocando-se contra a decisão. No que foi seguido pelo deputado Jorge Vianna (PSD), que considerou a proposição “o maior erro” de Ibaneis Rocha relativo à área da saúde, da qual o distrital é oriundo. “Sou aliado, mas não alienado”, declarou. “Nos termos que foi proposto o projeto de lei, meu voto será contrário”, acrescentou Thiago Manzoni (PL).

Solução para o impasse

A deputada Paula Belmonte (Cidadania) denunciou que o Iges-DF vem sendo utilizado como “cabide de emprego”, enquanto Eduardo Pedrosa (União) – que discutiu o assunto em reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas Pré e Pós-transplantadas, nesta segunda-feira (22) – insistiu ser necessário levar segurança aos pacientes e trabalhadores do ICTDF.

Líder do governo na Câmara legislativa, Robério Negreiros (PSD) avaliou que, da reunião de amanhã, poderá sair alguma solução para o impasse. “A posição do GDF é de respeitar a autonomia do Legislativo e tentar construir saídas”, que podem passar pela transferência ao Iges-DF, de forma definitiva ou temporária, ou prorrogar a intervenção da Secretaria de Saúde no ICTDF. “Estas são algumas opções de diálogo”, explicou, fazendo apelo por um consenso.

Do lado da oposição, a deputada Dayse Amarílio (PSB) destacou recomendações de órgãos de controle, para que o governo não expanda o Iges-DF sem antes demonstrar resultados positivos da atuação da organização. A distrital, que também é da área da saúde, apontou diversas incongruências no PL nº 1.065/2024, entre as quais, a afirmação de que não haverá impacto financeiro na transferência de gestor.

Já Fábio Felix (Psol) lembrou, entre outros comentários, que o Iges-DF é responsável pela gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), fazendo menção à depredação da UPA do Recanto das Emas por cidadãos que não receberam atendimento – caso levado ao plenário, no início da sessão, pelo deputado Joaquim Roriz Neto (PL). Para este distrital, o fato demonstra, além das dificuldades no setor da saúde, a falta de segurança em equipamentos públicos do Distrito Federal. Ele, inclusive, apresentou projeto visando soluções para a questão.