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*Texto atualizado às 19h20 de 14/12/2021

O Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e Direitos a eles Relativos (ITBI) terá uma redução de 3% para 1%, a partir do próximo ano. Nesta terça-feira (14), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de lei nº 2.396/2021, do Executivo, que reduz a alíquota do imposto.

Pela proposta, a redução será adotada no período de 1º janeiro de 2022 a 31 de março de 2022. A redução de alíquota é condicionada à “protocolização do ato de transmissão no competente Cartório de Registro de Imóveis até o dia 31 de março de 2022”. 

Na justificativa do projeto, o governo argumenta que a redução faz parte do “conjunto de medidas voltadas à minimização dos efeitos econômicos sobre a economia local decorrente da pandemia, mais especificamente para o setor imobiliário”.

O deputado Fábio Felix (Psol) questionou a redução somente por três meses. Para ele, a janela reduzida pode beneficiar quem se organizou para fazer a operação no prazo previsto, já que o prazo é pequeno. “Entendo a ideia do aquecimento do setor imobiliário, mas também pode haver um direcionamento”, ponderou.

Para o líder do governo, deputado Hermeto (MDB), a proposta vai beneficiar todo mundo e tirar da gaveta vários contratos. Na opinião da deputada Júlia Lucy (Novo) o governo deve sim se valer da redução de impostos para aquecer a economia, “uma vez que DF foi o Estado que mais empobreceu durante a pandemia”.