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Atos 175/2026
15/07/2026 06:12Seção 2 https://www.cl.df.gov.br/documents/5744638/35297378/DCL+n%C2%BA+147%2C+de+15+de+julho+de+2026.pdf/7d58666a-3c33-00f6-75da-4848cf32759c?version=1.0&t=1784068278601 21A0175 v4 Não...
Atos Seção 2 OrdinárioCâmara Legislativa aprova 189 proposições no primeiro semestre de 2026
06/07/2026 15:00Das 189 proposições aprovadas, 127 tiveram autoria parlamentar, o equivalente a cerca de dois terços do total apreciado em plenário null...
Wellington Luiz Institucional Destaque DestaqueNova lei estabelece projeção de informações sobre pontos turísticos em Brasília nas salas de cinema
26/06/2026 14:37Agora é Lei Legislação visa explorar o potencial turístico e cultural do Distrito Federal null...
Cultura Jaqueline Silva Agora é Lei Destaque DestaqueAgressores estão obrigados a indenizar vítimas de violência doméstica
26/06/2026 12:41Agora é Lei Ressarcimento pode ser solicitado durante medida protetiva de urgência, ação de divórcio, separação judicial, anulação de casamento, ou em ação autônoma null...
Mulher Hermeto Agora é Lei Destaque DestaqueLei exige faixa de pedestre elevada em frente a escolas e unidades de saúde
26/06/2026 12:27Agora é Lei Legislação depende de regulamentação do Executivo, que deverá estabelecer um calendário de implantação das faixas elevadas null...
Mobilidade Ricardo Vale Agora é Lei Destaque DestaqueCâmara Legislativa aprova 189 proposições no primeiro semestre de 2026
06/07/2026 15:55Institucional {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"37370773","groupId":"10162","height":1667,"resourcePrimKey":"37617011","title":"260609AA01...