CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​TERCEIRA SECRETARIA
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

PRAZO DE EMENDAS

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS QUE PRECEDEM A ANÁLISE DE MÉRITO

PROJETO DE LEI nº 2.406/2026, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui o
Dia do Antigomobilista no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 02/09/2026 Último Dia: 09/09/2026

PROJETO DE LEI nº 2.454/2026, de autoria do Deputado MARTINS MACHADO, que Altera a Lei nº
6.023, de 18 de dezembro de 2017, que "Institui o Programa de Descentralização Administrativa e
Financeira - PDAF e dispõe sobre sua aplicação e execução nas unidades escolares e nas regionais de
ensino da rede pública de ensino do Distrito Federal.", para assegurar percentual mínimo dos recursos
descentralizados às unidades escolares destinado à Educação Física.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 31/08/2026 Último Dia: 04/09/2026

PROJETO DE LEI nº 2.455/2026, de autoria do Deputado MARTINS MACHADO, que Dispõe sobre a
oferta mínima de três aulas semanais de Educação Física no ensino fundamental e no ensino médio
das redes pública e privada de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 31/08/2026 Último Dia: 04/09/2026

PROJETO DE LEI nº 2.456/2026, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Declara a Feira da
Orca de Taguatinga como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal, reconhece o local como de
relevante interesse cultural, social e econômico.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 31/08/2026 Último Dia: 04/09/2026

PROJETO DE LEI nº 2.459/2026, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Nutrição Brasil, a ser celebrado, anualmente, no
último final de semana de agosto

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 04/09/2026 Último Dia: 11/09/2026

PROJETO DE LEI nº 2.460/2026, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Declara a Feira da
Orca de Taguatinga como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal, reconhece o local como de
relevante interesse cultural, social e econômico

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 04/09/2026 Último Dia: 11/09/2026

PROJETO DE LEI nº 2.461/2026, de autoria do Deputado JORGE VIANNA, que Dispõe sobre requisitos
de transparência e divulgação de informações comparativas relativas à evolução de acompanhamento
Prazo de Emendas 2828530 SEI 00001-00033452/2026-97 / pg. 1 nutricional no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 04/09/2026 Último Dia: 11/09/2026

PROJETO DE LEI nº 2.462/2026, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Consolida as normas
relativas ao Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Distrito Federal - STCE/DF e dá outras
providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 04/09/2026 Último Dia: 11/09/2026

PROJETO DE LEI nº 2.463/2026, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui e inclui
no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Cristão da Diáspora.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 04/09/2026 Último Dia: 11/09/2026

PROJETO DE LEI nº 2.464/2026, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Altera a Lei nº
4.326, de 22 de maio de 2009, para altera a participação de artistas locais em no mínimo de 50% de
músicos residentes na Região Administrativa onde ocorrer o evento público, nos eventos musicais e
culturais promovidos, contratados ou patrocinados pelo Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 04/09/2026 Último Dia: 11/09/2026

PROJETO DE LEI nº 2.466/2026, de autoria do Deputado PEPA, que Reconhece a prática do som
automotivo como atividade de lazer, entretenimento, exposição, competição técnica e expressão
cultural contemporânea, estabelece diretrizes para a realização de encontros, exposições,
apresentações e competições de som automotivo no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 04/09/2026 Último Dia: 11/09/2026

PROJETO DE LEI nº 2.467/2026, de autoria do Deputado ROOSEVELT VILELA, que Altera a Lei nº
5.323, de 17 de março de 2014, que Dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e
dá outras providências, para estabelecer regra de transição aplicável à cessão de direitos decorrentes
da outorga para exploração do serviço de táxi em caso de falecimento do titular.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 04/09/2026 Último Dia: 11/09/2026



NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 5 dias úteis, exceto proposta de emenda à lei orgânica, cujo prazo para apresentação
de emendas é de 10 dias úteis, conforme art. 216, RICLDF.


Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
DARCI ALVES CRUZ
Chefe do SACP Substituto
Prazo de Emendas 2828530 SEI 00001-00033452/2026-97 / pg. 2 Documento assinado eletronicamente por DARCI ALVES CRUZ - Matr. 11209, Chefe do Setor de Apoio às
Comissões Permanentes - Substituto(a), em 03/09/2026, às 18:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2828530 Código CRC: CC7F5418.
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Prazo de Emendas 2828530 SEI 00001-00033452/2026-97 / pg. 3