CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

EXTRATO 2026-NUCON
Brasília, 31 de agosto de 2026.
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
Processo n.º 00001-00028590/2026-54. Termo de Permissão de Uso de Espaço Público celebrado
entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (PERMITENTE) e o BANCO DO BRASIL S/A
(PERMISSIONÁRIO), inscrito no CNPJ sob o n° 00.000.000/0001-91. Objeto: Permissão de uso de
área pública no âmbito do Edifício Sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal, pelo
PERMISSIONÁRIO, a título oneroso, destinada à prestação de serviços bancários. Vigência: 60
(sessenta) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser extinto a qualquer momento, por
interesse da Administração. Valor: O permissionário pagará mensalmente à PERMITENTE o valor de
R$ 26,85 por m², na forma do AMD nº 78, de 10/08/2010, e da Portaria do Secretário-Geral nº 220,
de 18/08/2025. Legislação: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Partes: Pela Permitente, JOÃO
MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em 31/08/2026, e, pelo Permissionário, ANDRÉ SOUSA MELO e
MARCOS JOSÉ OSTETE, em 28/08/2026.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 31/08/2026, às 16:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2823471 Código CRC: 6E9699EE.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
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00001-00028590/2026-54 2823471v5
Extrato de Termo de Permissão de Uso (2823471) SEI 00001-00028590/2026-54 / pg. 1