CLDF

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 268, de 18 DE agosto DE 2026

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Inexigibilidade nº 41/2026, firmada por meio da Nota de Empenho 2026NE00670, entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e o instrutor SIMÃO FRANCISCO DE MIRANDA, cujo objeto é a contratação, por Inexigibilidade de Licitação, de instrutor externo, para ministrar palestra na 4° Semana Legislativa pela Primeira Infância, a ser realizada nos dias 25 e 26 de agosto de 2026, promovida pela Escola do Legislativo da Câmara Legislativa do Distrito Federal - Elegis, conforme Estudo Técnico Preliminar da Contratação (doc. SEI 2776252). Processo 00001-00026438/2026-37.

 

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME	MATRÍCULA	LOTAÇÃO	FUNÇÃO
POLLYANNA COSTA MIRANDA	24.432	NPE	Fiscal
MARÍLIA MAGALHÃES TEIXEIRA	23.403	NPE	Fiscal Substituta

 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral