Avisos - Contratos 1/2026
DCL n° 175, de 20 de agosto de 2026
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Apostilamento
Brasília, 19 de agosto de 2026.
AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo com a Cláusula Sétima, do Contrato-PG nº 80/2024-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa CRP TECNOLOGIA S.A., CNPJ: 08.990.948/0001-43, e com os arts. 92, § 3º, e 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o valor do Contrato fica reajustado para R$ 4.850.266,80 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta mil, duzentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos). O valor reajustado passa a produzir efeitos financeiros retroativos a partir de 16 de julho de 2026. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.
DEMONSTRATIVO DE VALORES - CONTRATO-PG Nº 80/2024-NPLC
ITEM / PARÂMETRO | VALOR / ESPECIFICAÇÃO |
|---|---|
Valor unitário atual | R$ 77.689,64 |
Quantidade atual | 60 SPRINTS |
Valor total (anual) atual | R$ 4.661.378,40 |
REAJUSTE CONTRATUAL (Efeitos financeiros retroativos a 16/07/2026) | |
Percentual acumulado ICTI (JUL/25 - JUN/26) | 4,0522% |
Valor unitário reajustado | R$ 80.837,78 |
Quantidade total | 60 SPRINTS |
Valor total (anual) reajustado | R$ 4.850.266,80 |
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 19/08/2026, às 18:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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