Avisos - Contratos 1/2026
DCL n° 174, de 19 de agosto de 2026
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Aviso
Brasília, 17 de agosto de 2026.
O DIRETOR DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - FASCAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 61 da Resolução nº 347/2024, publicada no DCL nº 141, de 1º de julho de 2024, comunica que, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, Artigo 65, § 8º, e com o Termo de Credenciamento nº 08/2023, firmado com a empresa HOSPITAL PACINI LTDA., correção do reajuste aplicado aos procedimentos correspondentes aos códigos 9.30.30.34-1 (Cirurgia Refrativa de Miopia E Astigmatismo (LASIK) – Monocular) e 9.30.30.34-2 (Cirurgia Refrativa de Miopia E Astigmatismo (PRK) - Monocular).
Sr. GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Diretor do FASCAL
 | Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 18/08/2026, às 13:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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