CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATA DA 33ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2026

Aos doze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às onze horas, na Sala do Secretário-Geral,
reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores João Monteiro Neto, Secretário-
Geral, Presidência; João Torracca Junior, Secretário-Executivo, Primeira Vice-Presidência; Jean de
Moraes Machado, Secretário-Executivo, Segunda Vice-Presidência; Edilair da Silva Sena, Secretária-
Executiva substituta, Primeira-Secretaria; Juliana Ribas Paraiso, Secretária-Executiva substituta,
Segunda-Secretaria; Rusembergue Barbosa de Almeida, Secretário-Executivo, Terceira-Secretaria; e
Guilherme Calhao Motta, Secretário-Executivo, Quarta-Secretaria, para deliberar sobre os itens a
seguir: 1) Processo SEI nº 00001-00033192/2025-79. Assunto: convênio celebrado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a BRB Serviços S.A. Relatora: Secretária-Executiva
substituta/Primeira-Secretaria. Deliberação: aprovada, por unanimidade, a suspensão, pelo prazo de 6
meses, das tratativas destinadas à celebração do convênio, para posterior reavaliação da proposta. 2)
Processo SEI nº 00001-00026272/2026-59. Assunto: requerimento administrativo. Relatora:
Secretária-Executiva substituta/Primeira-Secretaria. Deliberação: indeferido, por unanimidade, o
requerimento de teletrabalho integral, por ausência de amparo normativo, nos termos do art. 28, IV,
do Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023, com o encaminhamento dos autos ao servidor para ciência
e orientação quanto à possibilidade de adesão ao regime de teletrabalho, observadas as condições e
diretrizes estabelecidas no referido Ato. 3) Processo SEI nº 00001-00013522/2026-91. Assunto:
recurso administrativo. Relatora: Secretária-Executiva substituta/Primeira-Secretaria. Deliberação:
aprovado, por unanimidade, o Parecer-PG nº 375/2026-NPRAD (2734945) e indeferido o recurso
administrativo. 4) Processo SEI nº 00001-00012046/2026-91. Assunto: requerimento administrativo.
Relatora: Secretária-Executiva substituta/Primeira-Secretaria. Deliberação: aprovado, por
unanimidade, o Parecer-PG nº 215/2026-NPRAD (2620942) e indeferido o requerimento
administrativo. Aprovado, ainda, o encaminhamento dos autos ao Gabinete da Presidência para
análise quanto à possível configuração de infração funcional decorrente da não participação na
avaliação de desempenho, bem como para adoção das providências que considerar pertinentes. Nada
mais havendo a tratar, eu, João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência, lavro esta Ata, que vai
assinada por mim e pelos secretários do Gabinete da Mesa Diretora.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

EDILAIR DA SILVA SENA JULIANA RIBAS PARAISO
Secretária-Executiva substituta/1ª Secretaria Secretária-Executiva substituta/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Ata 2783056 SEI 00001-00001511/2026-68 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a), em 12/08/2026, às 19:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 12/08/2026, às 19:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JULIANA RIBAS PARAISO - Matr. 24536, Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a), em 12/08/2026, às 19:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,
de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 13/08/2026, às 10:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 13/08/2026, às 10:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a), em 13/08/2026, às 17:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 13/08/2026, às 18:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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00001-00001511/2026-68 2783056v24
Ata 2783056 SEI 00001-00001511/2026-68 / pg. 2