CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 259, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG nº 58/2026-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do
Distrito Federal (CLDF) e a empresa MR TRAVEL & TOURS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
30.876.256/0001-28, cujo objeto é a prestação de serviços de agenciamento de viagens,
compreendendo cotação de preços, reserva, marcação/remarcação, emissão e fornecimento de
bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, incluindo o pagamento da taxa de embarque,
e a aquisição seguro-viagem internacional de acordo com as quantidades e especificações técnicas
descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90021/2026-
CLDF. Processo 00001-00015597/2026-14.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME LOTAÇÃO MATRÍCULA FUNÇÃO
Yan Nunes Rangel Costa CSG 23.311 Fiscal
Debora Kelly Martins Coelho CSG 23.578 Fiscal Substituta
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 13/08/2026, às 19:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria do Secretário-Geral 259 (2795762) SEI 00001-00015597/2026-14 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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00001-00015597/2026-14 2795762v4
Portaria do Secretário-Geral 259 (2795762) SEI 00001-00015597/2026-14 / pg. 2