CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

PAUTA - CAF
PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
Local: Sala Pedro de Souza Duarte
Data: 18 de agosto de 2026, terça-feira, 11h.


ITEM I – EXPEDIENTES


ITEM II – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO


1) Parecer do PLC 91/2025
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que aprova a Lei de Uso e
Ocupação do Solo do Distrito Federal – Luos, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do
Distrito Federal, e dá outras providências.
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva.
Parecer: Pela aprovação.

2) Parecer do PLC 105/2026
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que “aprova a Lei de Uso e
Ocupação do Solo do Distrito Federal - Luos, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do
Distrito Federal, e dá outras providências”.
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva.
Parecer: Pela aprovação.

3) Parecer do PLC 106/2026
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que “aprova a Lei de Uso e
Ocupação do Solo do Distrito Federal - Luos, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do
Distrito Federal, e dá outras providências”.
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva.
Parecer: Pela aprovação.

4) Parecer do PL 2.204/2026
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Distrital a desafetar, afetar, desconstituir e doar bem de domínio
público para criação, adequação ou ampliação de unidades imobiliárias destinadas a Equipamentos
Públicos nas Regiões Administrativas de: Plano Piloto – RA I, Gama - RA II, Taguatinga - RA III,
Sobradinho – RA V, Ceilândia - RA IX, São Sebastião - RA XIV, e Recanto das Emas - RA XV.
Pauta 2796703 SEI 00001-00031057/2026-70 / pg. 1 Relatoria: Deputada Jaqueline Silva.
Parecer: Pela aprovação.

5) Parecer do PL 2.420/2026
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Dispõe sobre a definição da poligonal, a recategorização e a alteração da denominação do
Parque Ecológico e Vivencial da Ponte Alta do Gama, criado pela Lei nº 1.202, de 20 de setembro de
1996, que passa a denominar-se Parque Distrital Ponte Alta do Gama, e dá outras providências.
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva.
Parecer: Pela aprovação.


SAMUEL ARAÚJO DIAS DOS SANTOS
Secretário – CAF


Documento assinado eletronicamente por SAMUEL ARAUJO DIAS DOS SANTOS - Matr. 24840,
Secretário(a) de Comissão, em 13/08/2026, às 16:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2796703 Código CRC: 82716F69.
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00001-00031057/2026-70 2796703v3
Pauta 2796703 SEI 00001-00031057/2026-70 / pg. 2