CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 261, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas por meio do Ato do
Presidente nº 12, de 2025, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 2º do Ato da Mesa Diretora
nº 78, de 2010, RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o valor atualizado correspondente à taxa de utilização de área pública
do Edifício Sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com efeito em todas as permissões de
uso vigentes, a ser utilizado a partir de 1º/8/2026.
Área Pública do Edifício Sede da CLDF Unidade Valor
Finalidade comercial ou de Prestação de serviço m2 R$ 27,95
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 13/08/2026, às 16:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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00001-00026256/2020-71 2796784v2
Portaria do Secretário-Geral 261 (2796784) SEI 00001-00026256/2020-71 / pg. 1