CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 242, DE 29 DE JULHO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º Designar os Fiscais do Contrato-PG nº 53/2026-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do
Distrito Federal (CLDF) e a empresa CERTTUM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 07.648.806/0001-30, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para
elaboração de estudo técnico, projetos básicos e projetos executivos de engenharia e arquitetura
voltados à ampliação e modernização do Centro de Processamento de Dados (CPD), em conformidade
com as melhores práticas e normas internacionais específicas de datacenter, incluindo a TIA 942,
conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Processo nº 00001-
00038034/2025-13.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
Bairon Emiliano Pereira da Silva 22.698 ASTEA Gestor
Luiz Gustavo Ribeiro 24.327 ASTEA Gestor substituto
Eduardo Mioranza Vivan 24.612 ASTEA Fiscal técnico
João Lucas Santos Flores 24.401 ASTEA Fiscal técnico
Ana Carolina F. R. Panerai 22.705 ASTEA Fiscal técnica
Hugo Pierre Lapa 18.348 ASTEA Fiscal técnico
Paulo Jorge Lino Silva Júnio 23.424 DMI Fiscal titular
Pedro Cunha Rego Celestin 22.858 DMI Fiscal substituto
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


RENATO CARDOSO BEZERRA
Secretário-Geral substituto/Presidência
Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral
da Mesa Diretora - Substituto(a), em 29/07/2026, às 14:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
Portaria do Secretário-Geral 242 (2772734) SEI 00001-00038034/2025-13 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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