CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA Nº 177, DE 2026
Aprova Requerimentos de Informações
destinados a órgãos do Poder Executivo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos do art. 42 do RICLDF, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Informações:

Número do Deputado(a) Número do
Órgão de Destino
Requerimento Autor(a) Processo - SEI
Requer informações à Fundação
de Apoio à Pesquisa do Distrito
Federal – FAPDF, à Secretaria de
Estado de Educação do Distrito
Federal – SEEDF, à Secretaria de
00001-00024095/2026-76 Estado de Ciência, Tecnologia e
Inovação do Distrito Federal –
00001-00027410/2026-17 SECTI/DF e à Secretaria de Estado
3020/2026 Fábio Félix
00001-00027408/2026-48 de Segurança Pública do Distrito
Federal – SSP/DF acerca da
00001-00027409/2026-92 seleção, celebração, execução,
monitoramento, fiscalização e
prestação de contas de contratos e
parcerias firmadas a partir do
Edital FAP nº 01/2023 – Programa
Desafio DF.
Requer informações à Companhia
de Desenvolvimento Habitacional
do Distrito Federal - Codhab e à
00001-00024916/2026-74 Secretaria de Desenvolvimento
3021/2026 Fábio Félix
00001-00027407/2026-01 Urbano e Habitação do Distrito
Federal - Seduh, a respeito de
taxas condominiais no Paranoá
Parque.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 14 de julho de 2026.

Ato da Mesa Diretora 177 (2754940) SEI 00001-00027413/2026-51 / pg. 1 DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE
1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT VILELA
1º Secretário 2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
3º Secretário 4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 14/07/2026, às 18:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/07/2026, às 09:10, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128,
Quarto(a)-Secretário(a), em 15/07/2026, às 15:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/07/2026, às 18:07, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 16/07/2026, às 19:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 20/07/2026, às 18:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 24/07/2026, às 15:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Ato da Mesa Diretora 177 (2754940) SEI 00001-00027413/2026-51 / pg. 2 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2754940 Código CRC: 136D4592.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61) 3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00027413/2026-51 2754940v6
Ato da Mesa Diretora 177 (2754940) SEI 00001-00027413/2026-51 / pg. 3