CLDF

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 234, de 22 DE julho DE 2026

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG nº 44/2026-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a empresa ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÕES E RÁDIOS LEGISLATIVAS – ASTRAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.963.327/0001-45, cujo objeto é a contratação consiste na filiação da Câmara Legislativa do Distrito Federal à Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas – ASTRAL, mediante pagamento de anuidade institucional, com vistas à participação na rede de intercâmbio de conteúdos, capacitação profissional, representação institucional e demais benefícios decorrentes da condição de associada, conforme disposto no Termo de Referência (SEI 2686965). Processo 00001-00010948/2026-92.

 

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME	MATRÍCULA	LOTAÇÃO	FUNÇÃO
FLAVIO CORREA FERREIRA	22.851	NPROG	GESTOR
NATHALY RODRIGUES DA COSTA	23.186	NPROG	FISCAL
FELIPE MACHADO PORTO	23.918	NPROG	GESTOR SUBSTITUTO
ANDREA HELOIZA GOULART	23.433	NPROG	FISCAL SUBSTITUTA

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência