CLDF

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 228, de 15 DE julho DE 2026

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Termo de Cooperação Técnica nº 02/2026, celebrado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal, por intermédio da ESCOLA DO LEGISLATIVO DO DISTRITO FEDERAL (Elegis), e a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL (SEE/DF), inscrita no CNPJ nº 00.394.676/0001-07. Objeto: Mútua cooperação entre as partes, visando ao intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, bem como à realização conjunta de programas, projetos e ações voltadas à promoção da educação para a cidadania e da educação política, no âmbito da Política de Educação para a Cidadania da CLDF, a ser executado na CLDF e nas unidades escolares da SEE/DF inscritas no projeto “A Câmara Legislativa vai à escola”, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho (205921065). Processo: 00001-00046342/2025-12.

 

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME	MATRÍCULA	LOTAÇÃO	FUNÇÃO
Marília Magalhães Teixeira	23.403	NEP	Fiscal
Bárbara Valle Carvalho Mafra de Sá	24.340	NEP	Fiscal Substituta

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral