CLDF

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 229, de 15 DE julho DE 2026

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG nº 45/2026-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a EDITORA FORUM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.769.803/0001-92, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de assinatura anual da plataforma digital jurídica FÓRUM ASSINATURA + FÓRUM IAh, com acesso simultâneo para usuários da CLDF, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência (SEI 2695973). Processo 00001-00020063/2026-00.

 

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME	MATRÍCULA	LOTAÇÃO	FUNÇÃO
Sheila Giovana Morais Rocha	24.446	SEBIB	Fiscal
Cleide Cristina Soares	13.253	SEBIB	Fiscal Substituta

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral