CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 217, DE 14 DE JULHO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG nº 38/2026-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do
Distrito Federal e a FUNDAÇÃO PARA O INCREMENTO DA PESQUISA E DO APERFEIÇOAMENTO
INDUSTRIAL – FIPAI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.035.662/0001-60, cujo objeto é a
contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do ICMC - Instituto de Ciências Matemáticas e de
Computação da Unidade da Universidade de São Paulo - USP, cuja gestão financeira é realizada pela
FIPAI, para ministrar a servidor da CLDF o curso "MBA em Inteligência Artificial & Big Data", de longa
duração, com 430 horas-aula, na modalidade online, no período de 04/07/2026 até 04/10/2027,
totalizando 15 meses de duração, conforme disposto no Termo de Referência (SEI 2595946).
Processo 00001-00046004/2025-72.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
ALLINE NUNES ANDRADE 24.596 NEP Fiscal
THAÍS DE OLIVEIRA ALCANTARA 23.676 NEP Fiscal Substituta
ANTÔNIO VICTOR SCHRAMM
23.401 NUPLQ Fiscal Requisitante
FONSECA
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 14/07/2026, às 18:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria do Secretário-Geral 217 (2754811) SEI 00001-00046004/2025-72 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2754811 Código CRC: 03A9FBBB.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
00001-00046004/2025-72 2754811v5
Portaria do Secretário-Geral 217 (2754811) SEI 00001-00046004/2025-72 / pg. 2