CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 214, DE 02 DE JULHO DE 2026


O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG Nº 42/2026-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do
Distrito Federal e a empresa CAFÉ BUFFET COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 27.101.648/0001-00, cujo objeto é permissão onerosa de uso de espaço físico com área
total de 21,9mts², (sendo 3,95mts² de depósito) destinado ao funcionamento de lanchonete,
localizado no Térreo Inferior da CLDF, de acordo com as especificações e as exigências constantes no
Termo de Referência – Anexo I do Edital. Processo nº 00001-00008067/2026-10.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME MATRÍCULA FUNÇÃO LOTAÇÃO
DEBORA KELLY MARTINS COELHO 23.578 Fiscal CSG
GUSTAVO TRINDADE OLIVEIRA 16.700 Fiscal Substituto SACPRO
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 02/07/2026, às 18:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2738962 Código CRC: BB6544AA.
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Portaria do Secretário-Geral 214 (2738962) SEI 00001-00008067/2026-10 / pg. 1