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Voltar Avisos - Contratos 1/2026

DCL n° 133, de 26 de junho de 2026
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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

APOSTILAMENTO
Brasília, 24 de junho de 2026.

AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo
com a Cláusula Quarta, do Contrato-PG nº 25/2025-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do
Distrito Federal e a empresa IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA., inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 43.217.850/0001-59, e com o art. 92, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, o
valor do contrato fica reajustado para R$ 9.391,73 (nove mil, trezentos e noventa e um reais e
setenta e três centavos). O valor majorado passa a produzir efeitos financeiros a partir de 04 de
junho de 2026. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.


Valor Total Atual R$ 8.968,00
IPCA - Jun/2025 a Mai/2026 4,724910%
Demonstrativo de Valores
Valor Anual Reajustado R$ 9.391,73
Valor Total do Reajuste R$ 423,73

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Ordenador de Despesa

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 24/06/2026, às 14:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2726095 Código CRC: 74F339FF.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
Apostilamento 2726095 SEI 00001-00015109/2025-80 / pg. 1