CLDF

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

RREEDDEESSIIGGNNAAÇÇÃÃOO DDEE RREELLAATTOORREESS -- CCDDCC

De ordem do Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Chico Vigilante, nos termos do art.

167, § 3° do Regimento Interno da CLDF, informo que o projeto de lei a seguir relacionado foi redistribuído ao

membro desta Comissão para proferir parecer.

PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis.

Deputado Daniel Donizet

Projeto de Lei nº 1915/2025

Brasília, 18 de junho de 2026

MMAARRCCEELLOO SSOOAARREESS DDEE AALLMMEEIIDDAA

Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor

Documento assinado eletronicamente por MMAARRCCEELLOO SSOOAARREESS DDEE AALLMMEEIIDDAA -- MMaattrr.. 2233334466, SSeeccrreettáárriioo((aa)) ddee

CCoommiissssããoo, em 18/06/2026, às 12:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22771166665500 Código CRC: BBFF99FF55335577.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.31 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-

8316

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00001-00023860/2026-31 2716650v4

Redesignação de Relatores 2716650 SEI 00001-00023860/2026-31 / pg. 1