CLDF

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 117777,, DDEE 1166 DDEE JJUUNNHHOO DDEE 22002266

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº ALTERAR os fiscais da contratação, por meio das Atas de Registro de Preços, firmada entre a

Câmara Legislativa do Distrito Federal e as empresas: ARP - 6/2025 (JOSE ADEILDO ALVES SIQUEIRA

LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 26.780.991/0001-66); ARP - 7/2025 (PRISMA PAPELARIA LTDA.,

inscrito no CNPJ sob o nº 28.076.288/0001-05); ARP - 8/2025 (RAFAPAPER DISTRIBUIDORA LTDA.,

inscrito no CNPJ sob o nº 30.735.649/0001-11); ARP - 9/2025 (JOSEMAR WELLINGTON LOURENÇO

LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 49.465.331/0001-96); ARP - 10/2025 (VS-VIEIRA SANTOS COM.DE

ARTIGOS DE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 23.230.795/0001-20),

cujo objeto é aquisição de materiais gerais de expediente, por meio do sistema de registro de preços,

para atendimento das demandas da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), conforme a

quantidade e especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Processo nº

00001-00022072/2024-65.

AArrtt.. 22ºº Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NNoommee MMaattrrííccuullaa LLoottaaççããoo DDeessiiggnnaaççããoo

Lidiane Duarte Silva de Oliveira 23206 SEMAP Fiscal

Maria da Penha de Araújo 13198 NUPLAC Fiscal substituto

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral /Presidência

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 16/06/2026, às 18:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Portaria do Secretário-Geral 177 (2713122) SEI 00001-00022072/2024-65 / pg. 1

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Portaria do Secretário-Geral 177 (2713122) SEI 00001-00022072/2024-65 / pg. 2