CLDF

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 117766,, DDEE 1166 DDEE JJUUNNHHOO DDEE 22002266

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº Designar os Fiscais da Contratação referente ao Ato de Contratação Direta por Inexigibilidade

nº 29/2026, firmada por meio das Notas de Empenho nº 2026NE00495 (credor: Angela Maria dos

Santos) e nº 2026NE00496 (credor: Armando de Morais Veloso), entre a Câmara Legislativa do

Distrito Federal e os credores mencionados. O objeto é a contratação, por inexigibilidade de licitação,

de instrutores externos para a realização de rodas de conversa e oficinas vivenciais, totalizando 10

encontros de 3 (três) horas cada, destinados às ações da Procuradoria Especial de Defesa dos

Direitos da Pessoa Idosa da CLDF – PRO60+.As atividades ocorrerão entre os dias 11 e 30 de junho

de 2026, na sede da CLDF, no Projeto Ginástica nas Quadras da Secretaria de Estado de Educação do

DF ou junto a sindicatos e associações parceiras, com temas sobre envelhecimento e direitos da

pessoa idosa, conforme condições estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar (SEI 2689310).

Processo nº 00001-00012279/2026-93.

AArrtt.. 22ºº Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NNOOMMEE FFUUNNÇÇÃÃOO LLOOTTAAÇÇÃÃOO MMAATTRRÍÍCCUULLAA

RAPHAELLA ROSINHA CANTARINO Fiscal PRO-60+ 25.035

KLEBER CHAGAS CERQUEIRA Fiscal Substituto PRO-60+ 24.847

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 16/06/2026, às 11:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Portaria do Secretário-Geral 176 (2711620) SEI 00001-00012279/2026-93 / pg. 1

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Portaria do Secretário-Geral 176 (2711620) SEI 00001-00012279/2026-93 / pg. 2