CLDF

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

TERCEIRA SECRETARIA

Diretoria Legislativa

Setor de Ata e Súmula

AATTAA DDEE SSEESSSSÃÃOO PPLLEENNÁÁRRIIAA

44ªª SSEESSSSÃÃOO LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDAA 99ªª LLEEGGIISSLLAATTUURRAA

AATTAA SSUUCCIINNTTAA DDAA 5500 ªª ((QQUUIINNQQUUAAGGÉÉSSIIMMAA))

SSEESSSSÃÃOO OORRDDIINNÁÁRRIIAA,,

EEMM 99 DDEE JJUUNNHHOO DDEE 22002266

SSÚÚMMUULLAA

PPRREESSIIDDÊÊNNCCIIAA:: Deputados Ricardo Vale e Wellington Luiz

SSEECCRREETTAARRIIAA:: Deputados Fábio Félix e Ricardo Vale

LLOOCCAALL:: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

IINNÍÍCCIIOO:: 15 horas e 55 minutos

TTÉÉRRMMIINNOO:: 20 horas e 37 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

11 AABBEERRTTUURRAA

PPrreessiiddeennttee ((DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee))

– Declara aberta a sessão.

11..11 LLEEIITTUURRAA DDEE EEXXPPEEDDIIEENNTTEE

– O Deputado Fábio Félix procede à leitura do expediente sobre a mesa.

22 CCOOMMUUNNIICCAADDOOSS DDEE LLÍÍDDEERREESS

DDeeppuuttaaddoo WWeelllliinnggttoonn LLuuiizz

– Destaca a atuação da instituição Vila Pequenino Jesus no acolhimento de pessoas em situação de

vulnerabilidade e enaltece o cuidado, a dedicação e a qualidade dos serviços prestados aos assistidos

por colaboradores e voluntários.

– Considera errônea e insensível a decisão de interdição da instituição por parte da Vigilância

Sanitária.

– Participa que apresentará requerimento para convocar os responsáveis pela decisão de interdição, a

fim de prestarem esclarecimentos a este Parlamento.

– Conclama a Câmara Legislativa e a população de Brasília a acompanharem o caso e se

manifestarem diante da decisão.

DDeeppuuttaaddoo MMaaxx MMaacciieell

– Reclama da falta de informações essenciais na nova proposta enviada pelo Poder Executivo para

viabilizar a capitalização do Banco de Brasília – BRB e ressalta que não é possível votar o projeto sem

conhecer dados como a taxa de juros, o prazo de pagamento e a carência aplicados ao acordo.

Ata de Sessão Plenária 50ª Sessão Ordinária (2702879) SEI 00001-00022694/2026-55 / pg. 1

– Defende a proteção dos empregos e das políticas sociais vinculadas ao banco, exige mais

transparência do governo e solicita que o presidente do BRB compareça a esta Casa para prestar

esclarecimentos.

– Pede que o governo suspenda integralmente licitação contestada pela comunidade de Vicente Pires

e busque solução de valores justos a serem pagos pelos moradores da região.

DDeeppuuttaaddoo GGaabbrriieell MMaaggnnoo

– Relata visita realizada nesta manhã ao Acampamento Chico Mendes, do MST, localizado em área da

Fazenda Sálvia, de propriedade da União, e afirma que o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-

governador Ibaneis Rocha articularam a transferência da gleba para a Companhia Imobiliária de

Brasília – Terracap com vistas à especulação imobiliária e à grilagem de terras, medida que não foi

adotada pelo Governo Lula.

– Defende a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a atuação da Terracap

e solicita às forças de segurança a proteção das mais de 300 famílias assentadas.

– Reporta-se ao Projeto de Lei nº 2.363, de 2026, em tramitação nesta Casa, argumenta que a

proposição não salva o BRB e deplora que a proposição tenha sido encaminhada sem a

fundamentação documental necessária para análise.

– Comenta o comparecimento do presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, ao Senado Federal e

demonstra preocupação com os impactos decorrentes dos recursos do orçamento do Distrito Federal

envolvidos em acordo firmado pela Governadora Celina Leão.

– Manifesta solidariedade com o setor cultural do DF e com os bares que estão fechando em razão da

aplicação Lei do Silêncio.

33 OORRDDEEMM DDOO DDIIAA

Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia

disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

(1º) IITTEEMM 3355:: Discussão e votação, em 1º turno, do PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11..991100,, ddee 22002255, de autoria

do Deputado Wellington Luiz, que “inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia de

Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas no Distrito Federal”.

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Fábio Félix, favorável à proposição, acatando a Emenda

Modificativa nº 1. AAPPRROOVVAADDOO por votação em processo simbólico (15 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. AAPPRROOVVAADDAA por votação em processo simbólico (15 deputados

presentes).

(2º) IITTEEMM 6622:: Discussão e votação, em turno único, do PPrroojjeettoo ddee DDeeccrreettoo LLeeggiissllaattiivvoo nnºº 333399,, ddee

22002255, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “concede o título de Cidadão Benemérito do

Distrito Federal ao Senhor Wagner Gonçalves da Silveira Junior”.

– Parecer do relator da CAS, Deputado Rogério Morro da Cruz, favorável à proposição, acatando a

Emenda nº 1.

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Fábio Félix, favorável à proposição, acatando a Emenda nº 1.

– Votação dos pareceres em bloco. AAPPRROOVVAADDOOSS por votação em processo simbólico (16 deputados

presentes).

– Votação da proposição em turno único. AAPPRROOVVAADDAA por votação em processo nominal, com 16 votos

favoráveis.

– Redação final. AAPPRROOVVAADDAA.

(3º) IITTEEMM 11:: Discussão e votação, em 1º turno, da PPrrooppoossttaa ddee EEmmeennddaa àà LLeeii OOrrggâânniiccaa nnºº 2200,, ddee

22002266, de autoria do Poder Executivo, que “acrescenta o inciso XXIV ao art. 19 da Lei Orgânica do

Distrito Federal, para reconhecer a carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental como típica de

Estado, integrante do Ciclo de Gestão do Distrito Federal”.

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Fábio Félix, favorável à proposição, acatando as emendas

Ata de Sessão Plenária 50ª Sessão Ordinária (2702879) SEI 00001-00022694/2026-55 / pg. 2

apresentadas. Informa que as Emendas nos 3 e 4 foram retiradas.

– Parecer do relator da CAS, Deputado Rogério Morro da Cruz, favorável à proposição, acatando as

Emendas nos 1, 2 e 5. Informa que as Emendas nos 3 e 4 foram retiradas.

– Votação dos pareceres em bloco. AAPPRROOVVAADDOOSS por votação em processo simbólico (17 deputados

presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. AAPPRROOVVAADDAA por votação em processo nominal, com 16 votos

favoráveis.

(4º) IITTEEMM EEXXTTRRAAPPAAUUTTAA:: Discussão e votação, em 1º turno, do PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 22..333300,, ddee 22002266, de

autoria do Poder Executivo, que “abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal,

no valor de R$ 69.277.912,00, e dá outras providências”.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, acatando as

emendas apresentadas. Informa que as Emendas nos 3, 132 e 133 foram canceladas. AAPPRROOVVAADDOO por

votação em processo simbólico (20 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. AAPPRROOVVAADDAA por votação em processo simbólico (20 deputados

presentes).

(5º) IITTEEMM EEXXTTRRAAPPAAUUTTAA:: Discussão e votação, em turno único, do RReeqquueerriimmeennttoo nnºº 22..997744,, ddee 22002266,

de autoria do Deputado Fábio Félix, que “requer a convocação do senhor Nelson Antônio de Souza,

presidente do Banco de Brasília S.A. – BRB, para comparecer à Câmara Legislativa do Distrito Federal,

a fim de prestar esclarecimentos sobre a situação econômico-financeira do Banco e sobre a operação

de crédito proposta pelo Poder Executivo para integralizar capital”.

– Votação da proposição em turno único. RREEJJEEIITTAADDAA por votação em processo nominal, com 11 votos

contrários, 8 votos favoráveis e 1 abstenção.

(6º) IITTEEMM EEXXTTRRAAPPAAUUTTAA:: Discussão e votação, em 1º turno, do PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 22..336633,, ddee 22002266, de

autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.845, de 10 de março de 2026, que ‘dispõe sobre as

medidas a serem adotadas pelo Distrito Federal, na condição de acionista controlador, para o

restabelecimento e fortalecimento das condições econômico-financeiras do Banco de Brasília S.A. –

BRB’, ratifica os termos do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Cível

Originária nº 3755, autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a celebrar operação de crédito com

o Fundo Garantidor de Créditos – FGC, prestar contragarantias e dá outras providências”.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, acatando as

Emendas nos 4, 5, 6, 7, 8, e 9 e rejeitando as Emendas nos 1, 2, 3, 10 e 11. AAPPRROOVVAADDOO por votação

em processo nominal. Houve 11 votos favoráveis, 1 contrário e 2 abstenções.

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Chico Vigilante, contrário à proposição. RREEJJEEIITTAADDOO por

votação em processo nominal. Houve 8 votos favoráveis, 12 votos contrários e 1 abstenção.

– Parecer do relator do voto vencido, Deputado Iolando, favorável à proposição, acatando as

emendas nos 4, 5, 6, 7, 8 e 9 e rejeitando as emendas nos1, 2, 3, 10 e 11. AAPPRROOVVAADDOO por votação

em processo simbólico. (21 deputados presentes). Houve 7 votos contrários, dos Deputados Fábio

Félix, Paula Belmonte, Chico Vigilante, Dayse Amarilio, Max Maciel, Ricardo Vale e Gabriel Magno, e 2

abstenções, dos Deputados Rogério Morro da Cruz e Doutora Jane.

– Votação da Emenda nº 5, destacada. Retirado o destaque.

– Votação da Emenda nº 3, destacada. RREEJJEEIITTAADDAA por votação em processo nominal. Houve 11 votos

contrários, 8 favoráveis e 1 abstenção.

– Votação da Emenda nº 10, destacada. RREEJJEEIITTAADDAA por votação em processo nominal. Houve 11

votos contrários, 8 favoráveis e 2 abstenções.

– Votação da Emenda nº 11, destacada. RREEJJEEIITTAADDAA por votação em processo nominal. Houve 11

votos contrários, 8 favoráveis e 2 abstenções.

– Votação da proposição em 1º turno. AAPPRROOVVAADDAA por votação em processo nominal, com 11 votos

favoráveis, 9 votos contrários e 1 abstenção.

Ata de Sessão Plenária 50ª Sessão Ordinária (2702879) SEI 00001-00022694/2026-55 / pg. 3

44 CCOOMMUUNNIICCAADDOOSS DDAA PPRREESSIIDDÊÊNNCCIIAA

PPrreessiiddeennttee ((DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee))

– Anuncia a presença de professores e alunos da Escola Classe nº 6 de Brazlândia, que participam do

programa Conhecendo o Parlamento, sob a coordenação da Escola do Legislativo.

– Justifica a ausência do Deputado Chico Vigilante, em atividade no Palácio do Planalto.

55 EENNCCEERRRRAAMMEENNTTOO

PPrreessiiddeennttee ((DDeeppuuttaaddoo WWeelllliinnggttoonn LLuuiizz))

– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença e as folhas de votação nominal, encaminhados pela Secretaria

Legislativa, estão anexos a esta ata.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TTIIAAGGOO PPEERREEIIRRAA DDOOSS SSAANNTTOOSS

Chefe do Setor de Ata e Súmula

Documento assinado eletronicamente por TTIIAAGGOO PPEERREEIIRRAA DDOOSS SSAANNTTOOSS -- MMaattrr.. 2233005566, CChheeffee ddoo SSeettoorr ddee

AAttaa ee SSúúmmuullaa, em 10/06/2026, às 14:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22770022887799 Código CRC: FF77BB881133AAAA.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior 1, Sala TI.2 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9249

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00001-00022694/2026-55 2702879v2

Ata de Sessão Plenária 50ª Sessão Ordinária (2702879) SEI 00001-00022694/2026-55 / pg. 4