Ata Sucinta Sessão Ordinária 50b/2026
DCL n° 120, de 15 de junho de 2026 - Suplemento
Ver DCL completoLista de votação 09/06/2026 16:59:06
50ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
PDL 339/2025 - Turno único
Turno: Único Início: 09/06/2026 16:57
Modo: Nominal Término: 09/06/2026 16:59
EMENTA: “Concede o título de Cidadão Benemérito do Distrito Federal ao Senhor Wagner Gonçalves da Silveira Junior”
AUTORIA: Wellington Luiz
Parlamentar Voto Hora
DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 16:57:30
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 16:57:35
FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 16:57:57
GABRIEL MAGNO (PT) Sim 16:57:54
HERMETO (MDB) Sim 16:58:43
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 16:57:27
JORGE VIANNA (DEMOCRATA) Sim 16:58:41
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 16:57:45
MAX MACIEL (PSOL) Sim 16:57:26
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 16:58:15
PAULA BELMONTE (PSDB) Sim 16:57:58
PEPA (PP) Sim 16:58:20
RICARDO VALE (PT) Sim 16:57:37
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PSD) Sim 16:57:39
ROOSEVELT VILELA (PL) Sim 16:57:30
WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 16:57:28
Totais: SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0
Resultado: APROVADO
Página 1 de 1
Lista de votação 09/06/2026 17:05:47
50ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
PELO 20/2026 - 1º Turno
Turno: 1º Turno Início: 09/06/2026 17:04
Modo: Nominal Término: 09/06/2026 17:05
EMENTA: "Acrescenta o inciso XXIV ao art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, para reconhecer a carreira Políticas Públicas e Gestão
Governamental como típica de Estado, integrante do Ciclo de Gestão do Distrito Federal."
AUTORIA: Poder Executivo
Parlamentar Voto Hora
DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 17:04:53
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Sim 17:04:43
FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 17:04:34
GABRIEL MAGNO (PT) Sim 17:04:30
HERMETO (MDB) Sim 17:04:46
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 17:04:39
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 17:04:47
MAX MACIEL (PSOL) Sim 17:04:33
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 17:04:38
PAULA BELMONTE (PSDB) Sim 17:05:07
PEPA (PP) Sim 17:04:56
RICARDO VALE (PT) Sim 17:04:33
ROBÉRIO NEGREIROS (PODEMOS) Sim 17:04:48
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PSD) Sim 17:04:41
ROOSEVELT VILELA (PL) Sim 17:04:49
WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 17:04:34
Totais: SIM 16 NÃO 0 ABSTENÇÃO 0
Resultado: APROVADO
Página 1 de 1
Lista de votação 09/06/2026 18:02:11
50ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
RQ 2974/2026 - Turno Único
Turno: Único Início: 09/06/2026 18:00
Modo: Nominal Término: 09/06/2026 18:02
EMENTA: "Requer a convocação do Senhor Nelson Antônio de Souza, Presidente do Banco de Brasília S.A. – BRB, para comparecer à
Câmara Legislativa do Distrito Federal, a fim de prestar esclarecimentos sobre a situação econômico-financeira do Banco e sobre a
operação de crédito proposta pelo Poder Executivo para integralizar capital"
AUTORIA: Fábio Félix
Parlamentar Voto Hora
CHICO VIGILANTE (PT) Sim 18:00:24
DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 18:00:18
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Abstenção 18:00:15
FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 18:00:08
GABRIEL MAGNO (PT) Sim 18:00:08
HERMETO (MDB) Não 18:00:41
IOLANDO (MDB) Não 18:00:46
JAQUELINE SILVA (MDB) Não 18:00:47
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Não 18:01:37
JORGE VIANNA (DEMOCRATA) Não 18:00:50
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Não 18:01:46
MAX MACIEL (PSOL) Sim 18:00:09
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Não 18:00:24
PAULA BELMONTE (PSDB) Sim 18:00:12
PEPA (PP) Não 18:00:17
RICARDO VALE (PT) Sim 18:00:19
ROBÉRIO NEGREIROS (PODEMOS) Não 18:00:42
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PSD) Sim 18:00:16
ROOSEVELT VILELA (PL) Não 18:00:34
WELLINGTON LUIZ (MDB) Não 18:00:16
Totais: SIM 8 NÃO 11 ABSTENÇÃO 1
Resultado: REJEITADO
Página 1 de 1
Lista de votação 09/06/2026 19:14:32
50ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
PL 2363/2026 - Parecer CCJ
Turno: Parecer Início: 09/06/2026 19:12
Modo: Nominal Término: 09/06/2026 19:14
EMENTA: "Altera a Lei nº 7.845, de 10 de março de 2026, que “dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Distrito Federal, na
condição de acionista controlador, para o restabelecimento e fortalecimento das condições econômico-financeiras do Banco de Brasília
S.A. – BRB”, ratifica os termos do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Cível Originária nº 3755, autoriza o Poder
Executivo do Distrito Federal a celebrar operação de crédito com o Fundo Garantidor de Créditos - FGC, prestar contragarantias e dá
outras providências."
AUTORIA: Poder Executivo
RELATORIA: Chico Vigilante - CCJ
Parlamentar Voto Hora
CHICO VIGILANTE (PT) Sim 19:13:29
DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 19:13:24
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Abstenção 19:13:04
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Não 19:13:38
FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 19:12:58
GABRIEL MAGNO (PT) Sim 19:12:47
HERMETO (MDB) Não 19:13:12
IOLANDO (MDB) Não 19:13:58
JAQUELINE SILVA (MDB) Não 19:13:17
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Não 19:13:04
JORGE VIANNA (DEMOCRATA) Não 19:13:39
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Não 19:13:05
MAX MACIEL (PSOL) Sim 19:13:20
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Não 19:13:17
PAULA BELMONTE (PSDB) Sim 19:12:51
PEPA (PP) Não 19:13:08
RICARDO VALE (PT) Sim 19:12:56
ROBÉRIO NEGREIROS (PODEMOS) Não 19:13:40
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PSD) Sim 19:13:13
ROOSEVELT VILELA (PL) Não 19:12:52
WELLINGTON LUIZ (MDB) Não 19:13:05
Totais: SIM 8 NÃO 12 ABSTENÇÃO 1
Resultado: REJEITADO
Página 1 de 1
Lista de votação 09/06/2026 19:26:11
50ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
PL 2363/2026 - Parecer CEOF
Turno: Parecer Início: 09/06/2026 19:23
Modo: Nominal Término: 09/06/2026 19:26
EMENTA: "Altera a Lei nº 7.845, de 10 de março de 2026, que “dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Distrito Federal, na
condição de acionista controlador, para o restabelecimento e fortalecimento das condições econômico-financeiras do Banco de Brasília
S.A. – BRB”, ratifica os termos do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Cível Originária nº 3755, autoriza o Poder
Executivo do Distrito Federal a celebrar operação de crédito com o Fundo Garantidor de Créditos - FGC, prestar contragarantias e dá
outras providências."
AUTORIA: Poder Executivo
RELATORIA: Eduardo Pedrosa - CEOF
Parlamentar Voto Hora
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Abstenção 19:23:59
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 19:24:47
HERMETO (MDB) Sim 19:23:55
IOLANDO (MDB) Sim 19:25:07
JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 19:24:02
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 19:23:53
JORGE VIANNA (DEMOCRATA) Abstenção 19:24:00
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 19:24:03
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 19:23:58
PEPA (PP) Sim 19:24:02
ROBÉRIO NEGREIROS (PODEMOS) Sim 19:24:28
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PSD) Não 19:24:02
ROOSEVELT VILELA (PL) Sim 19:23:53
WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 19:24:05
Totais: SIM 11 NÃO 1 ABSTENÇÃO 2
Resultado: APROVADO
Página 1 de 1
Lista de votação 09/06/2026 19:31:51
50ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
PL 2363/2026 - Destaque Emenda nº 3
Turno: Único Início: 09/06/2026 19:28
Modo: Nominal Término: 09/06/2026 19:31
EMENTA: "Altera a Lei nº 7.845, de 10 de março de 2026, que “dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Distrito Federal, na
condição de acionista controlador, para o restabelecimento e fortalecimento das condições econômico-financeiras do Banco de Brasília
S.A. – BRB”, ratifica os termos do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Cível Originária nº 3755, autoriza o Poder
Executivo do Distrito Federal a celebrar operação de crédito com o Fundo Garantidor de Créditos - FGC, prestar contragarantias e dá
outras providências."
AUTORIA: Poder Executivo
Parlamentar Voto Hora
CHICO VIGILANTE (PT) Sim 19:30:19
DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 19:30:22
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Não 19:31:07
FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 19:30:33
GABRIEL MAGNO (PT) Sim 19:31:23
HERMETO (MDB) Não 19:30:22
IOLANDO (MDB) Não 19:30:18
JAQUELINE SILVA (MDB) Não 19:31:31
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Não 19:28:26
JORGE VIANNA (DEMOCRATA) Abstenção 19:30:19
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Não 19:30:25
MAX MACIEL (PSOL) Sim 19:30:27
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Não 19:30:35
PAULA BELMONTE (PSDB) Sim 19:30:25
PEPA (PP) Não 19:30:14
RICARDO VALE (PT) Sim 19:30:33
ROBÉRIO NEGREIROS (PODEMOS) Não 19:31:24
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PSD) Sim 19:30:04
ROOSEVELT VILELA (PL) Não 19:31:03
WELLINGTON LUIZ (MDB) Não 19:30:35
Totais: SIM 8 NÃO 11 ABSTENÇÃO 1
Resultado: REJEITADO
Página 1 de 1
Lista de votação 09/06/2026 19:36:47
50ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
PL 2363/2026 - Destaque Emendas nº 10
Turno: Único Início: 09/06/2026 19:35
Modo: Nominal Término: 09/06/2026 19:36
EMENTA: "Altera a Lei nº 7.845, de 10 de março de 2026, que “dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Distrito Federal, na
condição de acionista controlador, para o restabelecimento e fortalecimento das condições econômico-financeiras do Banco de Brasília
S.A. – BRB”, ratifica os termos do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Cível Originária nº 3755, autoriza o Poder
Executivo do Distrito Federal a celebrar operação de crédito com o Fundo Garantidor de Créditos - FGC, prestar contragarantias e dá
outras providências."
AUTORIA: Poder Executivo
Parlamentar Voto Hora
CHICO VIGILANTE (PT) Sim 19:35:27
DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 19:35:22
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Abstenção 19:35:11
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Não 19:36:16
FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 19:35:28
GABRIEL MAGNO (PT) Sim 19:35:23
HERMETO (MDB) Não 19:35:30
IOLANDO (MDB) Não 19:35:21
JAQUELINE SILVA (MDB) Não 19:35:22
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Não 19:35:11
JORGE VIANNA (DEMOCRATA) Abstenção 19:35:10
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Não 19:35:29
MAX MACIEL (PSOL) Sim 19:35:33
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Não 19:35:33
PAULA BELMONTE (PSDB) Sim 19:35:40
PEPA (PP) Não 19:35:24
RICARDO VALE (PT) Sim 19:35:38
ROBÉRIO NEGREIROS (PODEMOS) Não 19:36:25
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PSD) Sim 19:35:18
ROOSEVELT VILELA (PL) Não 19:35:12
WELLINGTON LUIZ (MDB) Não 19:35:14
Totais: SIM 8 NÃO 11 ABSTENÇÃO 2
Resultado: REJEITADO
Página 1 de 1
Lista de votação 09/06/2026 19:39:45
50ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
PL 2363/2026 - Destaque Emenda nº 11
Turno: Único Início: 09/06/2026 19:37
Modo: Nominal Término: 09/06/2026 19:39
EMENTA: "Altera a Lei nº 7.845, de 10 de março de 2026, que “dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Distrito Federal, na
condição de acionista controlador, para o restabelecimento e fortalecimento das condições econômico-financeiras do Banco de Brasília
S.A. – BRB”, ratifica os termos do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Cível Originária nº 3755, autoriza o Poder
Executivo do Distrito Federal a celebrar operação de crédito com o Fundo Garantidor de Créditos - FGC, prestar contragarantias e dá
outras providências."
AUTORIA: Poder Executivo
Parlamentar Voto Hora
CHICO VIGILANTE (PT) Sim 19:38:16
DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 19:39:05
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Abstenção 19:38:00
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Não 19:38:47
FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 19:37:53
GABRIEL MAGNO (PT) Sim 19:37:50
HERMETO (MDB) Não 19:38:08
IOLANDO (MDB) Não 19:38:26
JAQUELINE SILVA (MDB) Não 19:38:11
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Não 19:38:27
JORGE VIANNA (DEMOCRATA) Abstenção 19:38:02
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Não 19:38:23
MAX MACIEL (PSOL) Sim 19:39:17
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Não 19:38:13
PAULA BELMONTE (PSDB) Sim 19:37:35
PEPA (PP) Não 19:38:16
RICARDO VALE (PT) Sim 19:37:47
ROBÉRIO NEGREIROS (PODEMOS) Não 19:39:00
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PSD) Sim 19:37:49
ROOSEVELT VILELA (PL) Não 19:38:03
WELLINGTON LUIZ (MDB) Não 19:38:05
Totais: SIM 8 NÃO 11 ABSTENÇÃO 2
Resultado: REJEITADO
Página 1 de 1
Lista de votação 09/06/2026 20:15:01
50ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
PL 2363/2026 - 1º Turno
Turno: 1º Turno Início: 09/06/2026 20:11
Modo: Nominal Término: 09/06/2026 20:15
EMENTA: "Altera a Lei nº 7.845, de 10 de março de 2026, que “dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Distrito Federal, na
condição de acionista controlador, para o restabelecimento e fortalecimento das condições econômico-financeiras do Banco de Brasília
S.A. – BRB”, ratifica os termos do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Cível Originária nº 3755, autoriza o Poder
Executivo do Distrito Federal a celebrar operação de crédito com o Fundo Garantidor de Créditos - FGC, prestar contragarantias e dá
outras providências."
AUTORIA: Poder Executivo
Parlamentar Voto Hora
CHICO VIGILANTE (PT) Não 20:12:17
DAYSE AMARILIO (PSB) Não 20:12:14
DOUTORA JANE (REPUBLICANOS) Abstenção 20:12:01
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 20:12:28
FÁBIO FELIX (PSOL) Não 20:12:18
GABRIEL MAGNO (PT) Não 20:12:01
HERMETO (MDB) Sim 20:12:19
IOLANDO (MDB) Sim 20:12:23
JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 20:13:59
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 20:12:11
JORGE VIANNA (DEMOCRATA) Não 20:12:15
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 20:12:19
MAX MACIEL (PSOL) Não 20:12:05
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 20:12:22
PAULA BELMONTE (PSDB) Não 20:12:07
PEPA (PP) Sim 20:12:02
RICARDO VALE (PT) Não 20:12:24
ROBÉRIO NEGREIROS (PODEMOS) Sim 20:13:13
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PSD) Não 20:12:41
ROOSEVELT VILELA (PL) Sim 20:13:01
WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 20:14:19
Totais: SIM 11 NÃO 9 ABSTENÇÃO 1
Resultado: APROVADO
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