CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CCJ

De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e
nos termos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo
relacionadas foram designadas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.

PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 08/06/2026

DEPUTADO DEPUTADO DEPUTADO
DEPUTADO
CHICO ROBÉRIO FÁBIO
IOLANDO
VIGILANTE NEGREIROS FELIX
PL PDL PL PL
2191/2026 447/2026 940/2024 1883/2025
PL PL PL
XXXXX
1756/2025 1775/2025 1983/2025
PL PL
XXXXX XXXXX
1766/2025 1982/2025
PL
XXXXX XXXXX XXXXX
1837/2025

RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da CCJ
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a) de
Comissão, em 03/06/2026, às 17:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Designação de Relatores 2695599 SEI 00001-00021712/2026-81 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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00001-00021712/2026-81 2695599v3
Designação de Relatores 2695599 SEI 00001-00021712/2026-81 / pg. 2