CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 153, DE 03 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º Designar os Fiscais do Contrato-PG nº 37/2026-NPLC, firmado com a empresa MENDES
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.618.981/0001-00, cujo objeto é a
contratação, por Dispensa de Licitação, de empresa especializada para o fornecimento contínuo, sob
demanda, de até 10.000 canetas plásticas personalizadas destinadas às ações educacionais,
formativas e institucionais promovidas pela ELEGIS, no âmbito da CLDF, conforme as especificações
técnicas e quantidades contidas no Termo de Referência - Anexo III do Aviso de Contratação Direta
de Dispensa Eletrônica nº 39/2026 (SEI 2545527). Processo 00001-00003754/2026-31.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
Gerson André da Silva e Silva 24.680 NAP Fiscal
Frederico Coelho Krause 24.698 NEP Fiscal Substituto

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 03/06/2026, às 17:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria do Secretário-Geral 153 (2694754) SEI 00001-00003754/2026-31 / pg. 1 A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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00001-00003754/2026-31 2694754v8
Portaria do Secretário-Geral 153 (2694754) SEI 00001-00003754/2026-31 / pg. 2