CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Setor de Elaboração Orçamentária

RELATÓRIO ANALÍTICO DE ACOMP EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Brasília, 28 de maio de 2026.


EXTRATO SIMPLIFICADO DO
RELATÓRIO ANALÍTICO DE ACOMPANHAMENTO
DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CLDF
Período de Referência: Janeiro a Abril de 2026


DA PUBLICAÇÃO DA ÍNTEGRA DO RELATÓRIO:

Esta é a publicação do Extrato Simplificado do Relatório Analítico de Acompanhamento da
Execução Orçamentária da CLDF, referente a abril de 2026.
A íntegra do relatório está publicada no Portal da Transparência da CLDF (Portal da CLDF >
Portal da Transparência > Planejamento e Orçamento > Relatórios da Execução Orçamentária) ou no
seguinte endereço eletrônico: https://www.cl.df.gov.br/web/portal-transparencia/relatorios-da-
execucao-orcamentaria.

DOS DADOS E COMENTÁRIOS SIMPLIFICADOS:
Os dados foram agregados por Grupo de Despesa (Pessoal, Outras Despesas Correntes e
Investimentos), detalhados por rubricas de interesse, que podem ser por Programa de Trabalho ou
Natureza da Despesa, conforme o caso.
O acompanhamento mensal da execução orçamentária mostra que, até o mês de abril de 2026,
foram liquidadas despesas no valor de R$ 247,9 milhões (coluna D), consumindo 25% das Despesas
Autorizadas para este exercício (coluna F).
Analisando-se o comparativo entre os anos (colunas E e G) por Grupo de Despesa, nota-se que
o grupo “Pessoal e Encargos Sociais” apresentou despesas R$ 1,9 milhão superiores às do exercício
anterior, correspondendo a um aumento de cerca de 1%. Pode-se dividir as despesas desse grupo em
dois blocos: um primeiro em que se observou um crescimento de despesas; e um segundo com
decréscimo de gastos. O primeiro bloco é composto pelas rubricas de Vencimentos e Vantagens Fixas
(+R$ 5,2 milhões ou +3%) e de Obrigações Patronais ao INSS (+R$ 547,1 mil ou +7%). O segundo
bloco contém a rubrica de Contribuições Patronais ao IPREV (-R$ 264,3 mil ou -1%), bem como a de
outros gastos (-R$ 3,6 milhões ou -31%), de onde vem a maior variação negativa.
Relatório Analítico de Acomp Execução Orçamentária 2686106 SEI 00001-00010904/2026-62 / pg. 1 Para o grupo de natureza da despesa “Outras Despesas Correntes”, o montante ficou R$ 12,1
milhões acima do valor do mesmo período do ano anterior (+45%). Destacam-se o Programa de
Trabalho “Gestão da Informação e dos Sistemas de TI da CLDF”, com liquidação de R$ 3,0 milhões a
mais (+230%) do que no mesmo quadrimestre de 2025 e o Programa de Trabalho de “Concessão de
Benefícios aos Servidores da CLDF”, com liquidação de R$ 4,0 milhão acima (+23%) do que no mesmo
período de 2025. Além do mais, observa-se a liquidação de um montante expressivo em outros gastos
não pormenorizados, sendo R$ 4,0 milhões a mais do que o quadrimestre do ano anterior.
Já o grupo “Investimentos” apresentou apenas R$ 442,9 mil de despesa liquidada nos quatro
primeiros meses de 2026, esse valor é da ordem de 87% inferior às despesas liquidadas no mesmo
período do ano anterior.

DESP.
DESPESA R. %
REALIZADA DOTAÇÃO DESPESA DESPESA LIQ. ATÉ % DE VA
DE DESP.
R$ em Milhões EXERCÍCIO AUTORIZADA LIQUIDADA LIQUIDADA ABR/2026 DESP.
- ) LIQUID. / LIQUID
DE 2025 2026 (**) ATÉ ABR/ ATÉ ABR/ (
P. DOT. ABR/2026
(*) 2025 2026 DES
LIQ. ATÉ ORÇAMET. vs
ABR/2025 ABR/2025
A B C D E = D - C F = D / B G = D / C

PESSOAL E
ENCARGOS 641,9 693,9 206,2 208,1 1,9 +30,0% +0,9%
SOCIAIS
Vencimentos e
Vantagens Fixas 517,2 554,0 166,7 171,9 5,2 +31,0% +3,1%
Obrigações
Patronais (INSS) 33,5 31,8 7,7 8,3 0,5 +26,0% +7,1%
Contribuição
Patronal para o 64,7 67,4 20,2 20,0 -0,3 +29,7% -1,3%
RPPS (IPREV)
Outros 26,5 40,7 11,5 7,9 -3,6 +19,5% -31,1%

OUTRAS
DESPESAS 182,1 277,5 27,2 39,4 12,1 +14,2% +44,6%
CORRENTES
Concessão de
Benefícios aos 53,6 69,2 17,4 21,4 4,0 +30,9% +23,1%
Servidores da CLDF
Manutenção de
Serviços
Administrativos 25,7 38,7 4,3 5,0 0,7 +12,9% +15,4%
Gerais da CLDF
Tec. Inform (Gestão
de TI) 15,6 51,4 1,3 4,2 3,0 +8,2% +229,9%
Relatório Analítico de Acomp Execução Orçamentária 2686106 SEI 00001-00010904/2026-62 / pg. 2 Publicidade e
Comunicação
Social (Instit+Util. 54,3 41,1 2,1 2,7 0,5 +6,6% +25,5%
Pub. + TV + Rádio)
Verba Indenizatória 3,6 5,3 0,9 0,8 0,0 +15,8% -2,9%
Outros 29,3 71,8 1,2 5,2 4,0 +7,3% +321,7%

INVESTIMENTOS 29,6 26,9 3,4 0,4 -3,0 +1,6% -87,0%
Manutenção de
Serviços
Administrativos 2,6 7,5 1,5 0,1 -1,4 +0,9% -95,7%
Gerais da CLDF
Tec. Inform
(Modernização de 23,9 13,1 0,9 0,0 -0,8 +0,3% -96,1%
TI)
Reforma e
Benfeitoria 1,2 4,8 0,0 0,3 0,3 +7,2% +734,2%
Funcionamento da
TV Legislativa 1,8 1,0 1,0 0,0 -1,0 +0,0% -100,0%
Outros 0,0 0,5 0,0 0,0 0,0 +0,0% +0,0%
             
TOTAL 853,7 998,3 236,8 247,9 11,1 +24,8% +4,7%
(*) Valores liquidados em 2025 mais Inscrição em Restos a Pagar Não Processados a liquidar em 2026 (igual ao total
empenhado).
(**) Despesas que o Poder Executivo autoriza a empenhar. Considera o valor inicial da LOA/2026, mais alterações e menos
os bloqueios e contingenciamentos.
Em relação aos indicadores da gestão fiscal, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal –
LRF, a CLDF continua abaixo dos limites estabelecidos (prudencial e máximo). O indicador para o mês
de fevereiro foi de 1,48%.
O período de janeiro a abril de 2026, em relação ao mesmo período do ano anterior, mostra
que as receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias, que normalmente são pouco mais de
73% do total da RCL, cresceram mais de 20% (+R$ 1,0 bilhão). O componente do Fundo
Constitucional do DF – FCDF na RCL cresceu acima de 23% no período (+1222,4 milhões) em relação
ao mesmo período do ano anterior. Como parâmetro, em todo o ano de 2023, esse componente havia
crescido R$ 1,7 bilhão, o equivalente a um incremento de 73% em relação a 2022. Já em 2024, houve
uma queda de R$ 55,6 milhões (-1,3%) nessa mesma parcela em todo o exercício. No ano de 2025,
houve crescimento de 7,5% (+R$ 306,9 milhões).
No quadrimestre, todos os demais componentes da RCL (exceto o FCDF), por sua vez,
cresceram R$ 1,1 bilhão, representando mais de 16% de crescimento nominal em relação ao mesmo
período de 2025. Essa taxa é pouco acima da do segundo semestre de 2025, quando houve um
crescimento de cerca de 12% em relação ao mesmo período de 2024. Com uma amostra tão pequena
ainda não está claro se esse ritmo é uma tendência ou foi afetado por algum evento pontual.
Segundo o Relatório de Arrecadação Tributária - RAT de março de 2026 [1], publicado pela
Secretaria de Estado de Economia do DF – SEEC/DF, em relação à previsão da Lei Orçamentária Anual
– LOA/2026, a arrecadação no DF (sem considerar as transferências), teve um desempenho no período
R$ 19,9 milhões abaixo do previsto (-1%).
Relatório Analítico de Acomp Execução Orçamentária 2686106 SEI 00001-00010904/2026-62 / pg. 3 A RCL estimada na LOA/2026 é de R$ 41,3 bilhões. Isso representa um crescimento nominal de
5,7% em relação à realizada em 2025 de R$ 39,0 bilhões. As estimativas iniciais deste SEORC são de
que a RCL ficará muito próxima do valor previsto na LOA/2026.
A evolução da RCL e da sua taxa de crescimento são fundamentais para que a gestão da CLDF
possa balizar suas ações. O indicador da LRF é o resultado do quociente entre a Despesa Total de
Pessoal – DTP e a Receita Corrente Líquida – RCL, com base no acumulado em 12 meses (Indicador de
LRF = DTP / RCL). A CLDF não tem qualquer gestão sobre a RCL, que depende do crescimento da
economia, dos indicadores de inflação e da política tributária do DF (alterações de alíquotas, benefícios
fiscais e tributários, eficiência na arrecadação, etc.). A parte sobre a qual a CLDF tem alguma gestão no
indicador é a despesa total de pessoal (DTP), e, mesmo assim, em apenas uma fração dela.
Diferentemente da maioria das demais despesas, uma vez contratada ou compromissada, ela não pode
ser mais reduzida, por força de dispositivos legais.
Ainda em relação à evolução da DTP, a CLDF já tem compromissadas várias despesas que só
serão integralmente registradas nos indicadores fiscais ao longo dos próximos 12 meses, com efeito
consolidado apenas no primeiro quadrimestre de 2027. São despesas decorrentes de nomeações de
servidores efetivos, criação e provimento de cargos em comissão, criação de Gratificação de Atividade
Policial, alterações nas tabelas remuneratórias da CLDF, e majoração de Gratificação de Atividade
Legislativa, conforme o quadro a seguir.
Quando
Despesas Compromissadas completa
12 meses
1. Nomeação de 4 servidores
(jun/2025)* Jun/2026
2. Alteração Administrativa CLDF (Res
nº 358/2025) Ago/2026
3. Nomeação de 6 servidores (set/2025)* Set/2026
4. Alteração Administrativa CLDF (Res
nº 360/2025) Nov/2026
5. Alteração Administrativa CLDF (Res
nº 365/2026) Mar/2027
6. Criação GAP (Lei 7.857/2026) Mar/2027
7. Alteração Tabelas Salariais CLDF
(Lei 7.858/2026) Mar/2027
8. Majoração GAL (Lei 7.858/2026) Mar/2027
(*) Além das exonerações e termos de desistência.
No último Relatório de Gestão Fiscal – RGF apurado, referente ao 1º quadrimestre de 2026, o
indicador foi de 1,48%, ficando bem abaixo do Limite Prudencial de 1,62%. Conforme a tabela acima,
existem despesas compromissadas que pressionam a trajetória para cima e não podem ser contidas.
Ela apenas poderia ser atenuada com uma maior taxa de crescimento da RCL.
Para o final do segundo quadrimestre deste ano, projeta-se a manutenção desse índice,
considerando-se, pelo lado da despesa, as nomeações para cargos vagos em gabinetes, blocos e
lideranças, bem como os provimentos relativos às funções criadas pela Resolução nº 365/2026.
Adicionalmente, incorpora os efeitos das alterações nas tabelas remuneratórias da CLDF e na
Gratificação de Atividade Legislativa (GAL), previstas na Lei nº 7.858/2026, além da instituição da
Gratificação de Atividade Policial (GAP), conforme a Lei nº 7.857/2026, todas com vigência a partir de
abril de 2026.
Relatório Analítico de Acomp Execução Orçamentária 2686106 SEI 00001-00010904/2026-62 / pg. 4 Pelo lado da receita, a projeção fundamenta-se em uma expectativa de crescimento de 5,5%
da RCL ao longo do ano, o que tende a atenuar parcialmente o impacto do aumento das despesas
sobre o indicador.
Em relação à análise da execução orçamentária por Programa de Trabalho, conforme
demonstra a tabela abaixo, observa-se que a maior parte dos recursos liquidados foi em Administração
de Pessoal da CLDF, com R$ 203,8 milhões, o que representou 82% do total dos R$ 247,9 milhões
liquidados até abril de 2026. Outros R$ 21,4 milhões (9% do total) foram em Concessão de Benefícios.
Somados, são 91% da liquidação no período. Normalmente, esses dois programas de trabalho têm uma
maior concentração de liquidação no início do exercício, sobretudo porque, no início do ano, a maior
parte das outras despesas ainda estão sendo empenhadas ou contratadas e boa parte da liquidação
refere-se a Restos a Pagar Não Processados do exercício anterior, que não fica registrada no exercício
corrente.

DESP.
DESPESA
REALIZADA DOTAÇÃO DESPESA DESPESA LIQ. ATÉ % DE VAR. %
DE DESP.
R$ em Milhões EXERCÍCIO AUTORIZADA LIQUIDADA LIQUIDADA ABR/2025 DESP.
TÉ ATÉ ( - ) LIQUID. / LIQUID
DE 2025 2026 (**) A R/2026
(*) ABR/2025 ABR/2026 DESP. DOT. AB
LIQ. ATÉ ORÇAMET. vs
ABR/2025 ABR/2025
A B C D E = D - C F = D / B G = D / C

Administração
de Pessoal da 624,9 672,4 197,4 203,8 6,4 +30,3% +3,2%
CLDF
Concessão de
Benefícios aos
Servidores da 53,6 69,2 17,4 21,4 4,0 +30,9% +23,1%
CLDF
Conversão de
Lic. Prêmio em
Pecúnia 9,9 7,0 7,3 2,7 -4,6 +38,3% -63,4%
Conservação
das Estruturas
Físicas de Edif. 3,2 4,9 0,4 0,5 0,1 +9,3% +26,7%
Públicas
Partic. da
CLDF em Inst.
Ligadas às Ativ. 0,2 0,4 0,1 0,1 0,0 +14,5% +4,4%
do Poder
Legislativo
Desenv. e
Implement. de
Sist.de
Captação e
Tratamento de 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 +0,0% +0,0%
Infor. pela
Ouvidoria da
CLDF
Relatório Analítico de Acomp Execução Orçamentária 2686106 SEI 00001-00010904/2026-62 / pg. 5 Promoção de
Eventos de
Integr. da
CLDF com a 1,3 2,4 0,5 0,1 -0,5 +3,1% -86,3%
Sociedade do
DF
Atenção à
Saúde e Qualid.
Vida no Trab. e 0,2 2,4 0,0 0,0 0,0 +0,5% -42,2%
Bem-Estar
Manutenção de
Serviços
Administrativos 28,3 46,2 5,8 5,1 -0,8 +10,9% -13,1%
Gerais da
CLDF
Modernização
de Sistema de
Informação da 23,9 13,1 0,9 0,0 -0,8 +0,3% -96,1%
CLDF
Gestão da
Informação e
dos Sistemas de 15,6 51,4 1,3 4,2 3,0 +8,2% +229,9%
TI da CLDF
Capacitação de
Servidores –
Escola do 1,3 2,2 0,1 0,1 0,0 +5,7% +6,7%
Legislativo
Execução de
Projetos de
Educação
Política pela 1,0 2,7 0,1 0,1 -0,1 +3,0% -41,8%
CLDF
Publicidade
Institucional da 22,7 31,1 0,0 0,4 0,4 +1,3% +902,4%
CLDF
Publicidade de
Utilidade
Pública da 21,6 26,8 0,8 0,0 -0,8 +0,0% -100,0%
CLDF
Funcionamento
da TV 11,8 15,3 2,4 2,3 -0,1 +15,0% -2,2%
Legislativa
Funcionamento
da Rádio 0,0 0,6 0,0 0,0 0,0 +0,0% +0,0%
Legislativa
Apoio a
Programas
Culturais pela 0,4 0,4 0,0 0,0 0,0 +0,0% +0,0%
CLDF
Relatório Analítico de Acomp Execução Orçamentária 2686106 SEI 00001-00010904/2026-62 / pg. 6 Reforma e
Benfeitorias no
Edifício Sede 1,5 7,0 0,0 0,3 0,3 +4,9% +734,2%
da CLDF
Execução de
Sentenças
Judiciais pela 0,1 1,1 0,0 0,0 0,0 +2,4% -33,3%
CLDF
Ressarcimentos,
Indenizações e
Restituições da 7,0 13,4 1,4 1,7 0,2 +12,3% +14,9%
CLDF
Outros Ressarc,
Indeniz. e
Restitituições
da CLDF 3,6 5,3 0,9 0,8 0,0 +15,8% -2,9%
(Verba
Indenizatória)
Outros Ressarc,
Indeniz. e
Restitituições 21,4 23,0 0,0 4,4 4,4 +19,2% +0,0%
ao FASCAL
Transferência
para o Fundo de
Reserva 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 +0,0% +0,0%
Financeiro-
Orçamentário
TOTAL 853,7 998,3 236,8 247,9 11,1 +24,8% +4,7%
(*) Valores liquidados em 2025 mais Inscrição em Restos a Pagar Não Processados a liquidar em 2026 (igual ao total
empenhado).
(**) Despesas que o Poder Executivo autoriza a empenhar. Considera o valor inicial da LOA/2026, mais alterações e menos
os bloqueios e contingenciamentos.



TARCÍSIO RENATO TONETTO JÚNIOR
Chefe do Setor de Elaboração Orçamentária



JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência



Referências:
Relatório Analítico de Acomp Execução Orçamentária 2686106 SEI 00001-00010904/2026-62 / pg. 7 1. ^ https://www.economia.df.gov.br/documents/d/seec/03-marco-2026-pdf
Documento assinado eletronicamente por TARCISIO RENATO TONETTO JUNIOR - Matr. 24239 , Chefe do
Setor de Elaboração Orçamentária, em 28/05/2026, às 17:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 , Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 29/05/2026, às 15:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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00001-00010904/2026-62 2686106v6
Relatório Analítico de Acomp Execução Orçamentária 2686106 SEI 00001-00010904/2026-62 / pg. 8