CLDF

 

Ata de Sessão Plenária 

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 46ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 27 DE MAIO DE 2026

 

 

SÚMULA

 

PRESIDÊNCIA: Deputados Gabriel Magno, Pastor Daniel de Castro e Eduardo Pedrosa

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 3 minutos

TÉRMINO: 16 horas e 2 minutos

 

Observação: a versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

 

1 ABERTURA

 

Presidente (Deputado Gabriel Magno)

– Declara aberta a sessão.

 

2 COMUNICADOS DE LÍDERES

 

Deputado Chico Vigilante

– Afirma que o escândalo financeiro que envolve o Banco Regional de Brasília – BRB é o maior da história do Distrito Federal.

– Declara que fonte de sua confiança o informou de que propinas pagas a agentes públicos para realização de operações financeiras fraudulentas somaram o valor de 600 milhões de reais.

– Manifesta expectativa de que o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, revele tudo o que sabe sobre as fraudes para que todos os envolvidos sejam punidos e ressarçam os cofres públicos.

– Critica a atuação da antiga direção do BRB por recusar-se a negociar dívidas com servidores públicos e reduzir a taxa de juros cobrada pelo banco.

 

Deputado Gabriel Magno

– Responsabiliza o ex-governador Ibaneis Rocha e a governadora Celina Leão pelas fraudes que envolveram o BRB e o Banco Master e pelo alto déficit orçamentário do GDF.

– Refuta discurso de que Celina Leão tem solução para a grave situação financeira em que se encontra o BRB e ressalta que a negociação para saná-la foi iniciativa do governo do presidente Lula.

– Destaca que a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO apresentada pelo poder Executivo no ano passado já apontava indícios de que o GDF atuaria contra interesses da população, prevendo redução de recursos destinados às áreas de educação e saúde.

– Questiona a incompatibilidade entre o atual déficit fiscal do GDF e informações prestadas pelo GDF de que havia superávit nas contas públicas no último quadrimestre do ano passado.

– Lembra que o Congresso Nacional está discutindo hoje Proposta de Emenda Constitucional – PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6 x 1 e acusa a extrema direita de ter-se oposto a ela e, depois, passar a defendê-la em razão do apoio popular à medida.

 

Deputado Pastor Daniel de Castro

– Critica declaração de Lula de que, caso a Assembleia do Estado do Rio de Janeiro – Alerj indicasse o governador do estado, escolheria um miliciano e elogia o presidente da casa legislativa por questionar a moralidade daquele governante. 
 – Parabeniza o ministro do Supremo Tribunal Federal – STF André Mendonça por rejeitar proposta de delação premiada do presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, em razão de considerar que o investigado estaria protegendo envolvidos no caso.
– Contesta decisão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, proferida em 19 de maio, que determinou cassação de mandatos de prefeita, vice-prefeito e vereador do estado de São Paulo que se declaram cristãos.

– Argumenta que o fundamento da decisão, abuso de estrutura e autoridade religiosa para promoção política, caracteriza tratamento discriminatório em relação a agentes políticos que utilizam a mídia para promover candidaturas de esquerda.
 – Avalia que a decisão configura perseguição religiosa a políticos que defendem valores cristãos tradicionais e manifesta expectativa de que os ministros Nunes Marques e André Mendonça, presidente e vice-presidente do TSE, revertam a medida.

 

Deputado Eduardo Pedrosa

– Declara estar preocupado com queixas de moradores de diversas regiões do DF de que estariam sendo ameaçados por pessoas em situação de rua.

– Defende implementação de políticas públicas que proporcionem a essas pessoas acolhimento e assistência social, bem como rejeita acusações de que tais políticas caracterizariam higienismo e atentariam contra liberdades individuais.

– Considera que a questão é tema de saúde pública e cobra do GDF e de autoridades competentes adoção de medidas efetivas para resolver a situação.

– Apresenta reclamações da população quanto a dificuldade de atendimento nas unidades básicas de saúde do Distrito Federal e lembra que esse serviço público deve ser prestado de forma universal a pacientes de todas as regiões.

– Informa que vai encaminhar aos deputados dados referentes à situação fiscal do GDF no primeiro quadrimestre deste ano apresentados pelo Secretário de Estado de Economia do DF, Valdivino José de Oliveira, à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF.

 

3 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA

 

Presidente (Deputado Pastor Daniel de Castro)

– Comunica que, em razão da aprovação do Requerimento nº 2.808, de 2026, de autoria do Deputado Fábio Félix, a sessão ordinária de amanhã, dia 28 de maio, será transformada em comissão geral para debater a garantia de direitos humanos no sistema prisional no Distrito Federal.

 

4 ENCERRAMENTO

 

Presidente (Deputado Pastor Daniel de Castro)

– Declara encerrada a sessão.

 

Observação: o relatório de presença encaminhado pela Secretaria Legislativa está anexo a esta ata.

 

 

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

 

 

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula