CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 145, DE 26 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG nº 33/2026-NPLC, decorrente do Ato de Contratação
Direta de Inexigibilidade nº 22/2026, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a
FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
90.090.762/0001-19, cujo objeto é a contratação, por Inexigibilidade de Licitação, de instituição para
ministrar o curso de Pós Graduação Lato Sensu "Especialização em Direito Eleitoral", na modalidade à
distância, on line, com previsão de realização entre maio e outubro de 2026, com 360 horas-aula,
para servidora da CLDF, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência (SEI 2628469).
Processo nº 00001-00048877/2025-10.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Antônia Laís Oliveira da Silva Fiscal NEP 24.880
Thais de Oliveira Alcantara Fiscal Substituta NEP 23.676
Marina de Magalhães R. Coelho Fiscal Requisitante Gab. Dep. Pastor Daniel de
Castro 23.721
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 , Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 29/05/2026, às 16:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2682141 Código CRC: 4F33D155.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
Portaria do Secretário-Geral 145 (2682141) SEI 00001-00048877/2025-10 / pg. 1