CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATA DA 1ª REUNIÃO DO CONSELHO DA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO DO DISTRITO FEDERAL
DE 2026
Aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às dezessete horas, por meio remoto,
foi realizada a Reunião com os integrantes do Conselho da Ordem do Mérito Legislativo do Distrito
Federal, estando presentes o Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Deputado
Wellington Luiz; o Senhor Primeiro Vice-Presidente, Deputado Ricardo Vale; o Senhor Primeiro-
Secretário, Deputado Pastor Daniel de Castro; o Senhor Segundo-Secretário, Deputado Roosevelt
Vilela; o Senhor Terceiro-Secretário, Deputado Martins Machado, e o Senhor Quarto-Secretário,
Deputado Robério Negreiros, que, a pedido do Senhor Terceiro-Secretário, Deputado Martins
Machado, delibera, de maneira favorável, acerca da excepcionalização da Outorga de Medalha da
Ordem do Mérito Legislativo ao Senhor Médico Oftalmologista, Paulo César Moura Júnior, para que
ocorra de forma individualizada da condecoração prevista no Decreto Legislativo nº 8, de 1991, que
contempla 60 agraciados, anualmente, indicados pelos 24 parlamentares desta Casa de Leis. Essa
excepcionalização se justifica pelo atendimento a pacientes carentes e oriundos do SUS, realizando
consultas, exames e cirurgias com alto padrão técnico e abordagem humanizada. É um dos
fundadores do Instituto de Medicina da Visão – Hospital de Olhos, contribuindo significativamente
para a melhoria da saúde ocular e da qualidade de vida da população local. Nesse sentido, o Conselho
da Ordem do Mérito Legislativo do Distrito Federal compreende que é devido prestar esta justa
homenagem ao Senhor Paulo César Moura Júnior. Ademais, o Conselho da Ordem do Mérito
Legislativo recomenda que a honraria seja concedida no grau Oficial. Com essa excepcionalização, em
consonância com o Decreto Legislativo nº 8, de 1991, a condecoração anual, que ocorrerá em
momento oportuno, por deliberação do Conselho da Ordem do Mérito Legislativo, será concedida a 59
agraciados, sendo que o Senhor Terceiro-Secretário desta Casa de Leis poderá indicar três
homenageados nessa oportunidade, em vez de quatro, como prevê o Decreto Legislativo supracitado,
tendo em vista que já agraciará, antecipadamente, o Senhor Médico Oftalmologista. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião Extraordinária e eu, Deputado Roosevelt Vilela,
Secretário da Ordem, lavro a presente Ata, que, após lida e aprovada, vai assinada pelos membros da
Ordem.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1º Vice-Presidente 1º Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT VILELA DEPUTADO MARTINS MACHADO
2º Secretário 3º Secretário

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
4º Secretário
Ata 2663676 SEI 00001-00019014/2026-16 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155 , Terceiro(a)-
Secretário(a), em 26/05/2026, às 18:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132 , Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/05/2026, às 08:45, conforme Art. 30, do Ato da
Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128 ,
Quarto(a)-Secretário(a), em 27/05/2026, às 15:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 , Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/05/2026, às 18:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de
2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141 , Segundo(a)-
Secretário(a), em 28/05/2026, às 15:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160 , Primeiro(a)-
Secretário(a), em 29/05/2026, às 09:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Ata 2663676 SEI 00001-00019014/2026-16 / pg. 2