CLDF

 

Ata de Sessão Plenária 

SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 20 DE MAIO DE 2026

 

 

SÚMULA

 

PRESIDÊNCIA: Deputados Pastor Daniel de Castro, Roosevelt e Ricardo Vale

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 6 minutos

TÉRMINO: 16 horas e 26 minutos

 

Observação: a versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

 

1 ABERTURA

 

Presidente (Deputado Pastor Daniel de Castro)

– Declara aberta a sessão.

 

2 COMUNICADOS DE LÍDERES

 

Deputado Roosevelt

– Agradece aos parlamentares a aprovação, na sessão ordinária de ontem, do projeto de lei que estabelece o dia 15 de maio como data de comemoração do gengibre, mesmo em sua ausência justificada.

– Afirma que houve aumento de cinco vezes da produção de gengibre no DF em razão das alterações técnicas de tamanho da muda e ângulo do plantio, o que representa maior renda para famílias de agricultores.

– Cita reunião com o Secretário de Saúde de São Paulo para tratar de resultados do SUS paulista e ressalta diminuição drástica de mortes por doenças cancerígenas naquele estado, bem como a democratização do tratamento.

– Demonstra entusiasmo com a aprovação de projeto de lei de sua autoria que permite ao GDF criar a tabela SUS Candango, com aumento do valor de pagamento aos médicos especialistas, o que beneficiará a população.

 

Deputado Max Maciel

– Relata reunião com o presidente do Banco Central – BC, Gabriel Galípolo, para tratar da situação financeira do Banco de Brasília – BRB, da qual participaram o deputado Fábio Félix e as deputadas federais Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim e Érika Kokay.

– Assinala que o presidente do BC foi solícito, mas frisou que essa autarquia atua sob critérios técnicos e que é necessário analisar o balanço financeiro ainda não divulgado pelo BRB, contrariando norma que estabelece a data-limite de 31 de março.  

– Cobra do GDF que apresente soluções efetivas para sanar os problemas financeiros do BRB e ressalta que as medidas já propostas pelo governo são ineficazes ou atentam contra a preservação do patrimônio público do DF.

– Comenta dissertação de mestrado da aluna da Universidade de Brasília Carla Brito Furlan, na qual se aponta que os trabalhadores gastam 14 % de sua renda com transporte.

– Destaca que, segundo estudo de consultoria alemã, os motoristas brasilienses ficam parados em congestionamentos durante 58 horas por ano e defende que investimentos em transporte público de massa podem minimizar essa situação.

 

Deputado Chico Vigilante

– Comenta manchete do portal Metrópoles que noticia rompimento entre o partido Movimento Democrático Brasileiro MDB – e a Governadora Celina Leão, com vistas a lançamento de candidatura própria ao GDF.

– Avalia que o conflito entre partidos de direita favorece os de esquerda e pode levar deputados do MDB a assinar requerimentos para instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito – CPIs apresentados pela oposição.

– Ressalta a luta da esquerda para aprovar Proposta de Emenda à Constituição – PEC que prevê redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas e critica emenda proposta por 171 deputados federais que poderá aumentar a jornada para 52 horas.

 

Deputado Pastor Daniel de Castro

 – Concorda com avaliação do Deputado Chico Vigilante de que a divisão da direita vai favorecer a esquerda e pondera que, no texto bíblico, alerta-se que casa dividida não subsiste, o que pode ser prenúncio de derrota eleitoral.

– Declara que a base do governo Lula não assinou requerimento para instalação de CPI destinada a apurar fraudes do Banco Master porque há membros da esquerda envolvidos e frisa que apoiadores do governo festejaram o fim da CPI de investigação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

 

 

3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

 

Deputado Thiago Manzoni

– Ressalta sua atuação em defesa da escolarização de crianças e adolescentes, bem como da capacitação dos jovens para inserção no mercado de trabalho.

– Anuncia a aprovação, na data de ontem, de projeto de lei de sua autoria que institui a Carreta da Saúde na Escola, destinada à prevenção e ao tratamento de problemas de saúde dos estudantes.

– Informa que apresentou projeto de lei que determina divulgação de conteúdos de materiais didáticos em meio acessível para que os pais avaliem se o que está sendo ensinado a seus filhos é condizente com os valores familiares.

– Critica decisões judiciais que impedem e criminalizam o ensino domiciliar e ressalta que há casos que demonstram maior eficiência dessa modalidade de ensino em relação à educação escolar.

– Divulga projeto de lei de sua autoria que transforma Brasília na Capital do Conhecimento, onde serão sediadas etapas finais de olimpíadas nacionais e internacionais de disciplinas escolares.

 

Deputado Max Maciel

– Manifesta espanto com a ruptura entre o MDB e a governadora Celina Leão em apenas 45 dias da gestão desta e pondera que, embora a divisão da direita favoreça a esquerda, a crise prejudicará a população.

– Informa que aguardará a delação premiada de Paulo Henrique Costa, prevista para amanhã, dia 21 de maio, a qual poderá indicar novos envolvidos com o escândalo financeiro relativo ao BRB e do Banco Master.

 

Deputado Fábio Félix

– Acusa o ex-governador Ibaneis Rocha e a governadora Celina Leão de atuarem juntos nas operações que levaram a prejuízos bilionários ao BRB e que o rompimento entre os dois demonstra que aquele não assume suas responsabilidades políticas.

– Reporta-se a encontro com o presidente do Banco Central e manifesta sensação de que o GDF não está fazendo nada para salvar o BRB.

 

Deputado Pastor Daniel de Castro

– Reafirma que a base do Governo Lula atuou contra as investigações relativas ao Banco Master e comemorou o encerramento da CPI para investigar fraudes no INSS em razão de denúncias de participação do filho do Presidente da República.

– Avalia que a direita busca o esclarecimento dos fatos enquanto a esquerda prioriza a reeleição e cita matérias de diversos veículos da imprensa que apontam conexões entre agentes políticos ligados ao Partido dos Trabalhadores e Daniel Vorcaro.

 

Deputado Ricardo Vale

– Avalia que, ao mesmo tempo em que áudios divulgados pela imprensa apontam que Flávio Bolsonaro recebia propina do ex-presidente do Banco Master, a população do DF sofre com filas em hospitais e paradas de ônibus.

– Discorre sobre preocupação dos feirantes com a exigência do Ministério Público do DF – MPDF de que o GDF realize licitação que poderá estabelecer pagamento de valores altos para ocupação de boxes das feiras permanentes.

– Agradece ao Procurador-Geral de Justiça do DF e Territórios por se reunir com  feirantes e se comprometer a discutir com representantes do GDF os critérios para ocupação dos boxes.

 

Deputado Chico Vigilante

– Assinala que o BRB não apresentou ao Banco Central, dentro do prazo legal, o balanço financeiro de 2025 e que o banco está sendo multado diariamente por isso.

– Observa que, caso se constate que o BRB opera sem liquidez financeira, o Banco Central poderá intervir na instituição durante 180 dias por meio do Regime de Administração Especial Temporária (RAET).

– Repudia o uso do Fundo Constitucional do DF como garantia para empréstimos feitos pelo BRB, uma vez que o fundo se destina às áreas de saúde, educação e segurança.

– Afirma que o Senador Ciro Nogueira, presidente do Partido Progressista, recebeu propina de Daniel Vorcaro para apresentar emenda a projeto de lei destinada a aumentar garantias do Fundo Garantidor de Crédito de 250 mil para 1 milhão de reais.

 

4 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA

 

Presidente (Deputado Pastor Daniel de Castro)

– Apresenta correção ao parecer oral proferido pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ sobre o Projeto de Lei nº 1.334, de 2026, aprovado na sessão ordinária de 19 de maio de 2026: parecer favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CEC.

– Comunica que, de ordem do Presidente desta casa, Deputado Wellington Luiz, nos termos do art. 114, § 2º, do Regimento Interno, não será designada Ordem do Dia para a sessão ordinária de 21 de maio de 2026, sendo a referida sessão apenas de debates.

 

Presidente (Deputado Roosevelt)

– Informa a assinatura de convênio entre a CLDF e a CASSI, reconhecido plano de saúde com ampla capilaridade.

 

5 ENCERRAMENTO

 

Presidente (Deputado Pastor Daniel de Castro)

– Declara encerrada a sessão.

 

 

Observação: o relatório de presença encaminhado pela Secretaria Legislativa está anexo a esta ata.

 

 

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

 

 

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula