CLDF

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRIMEIRA SECRETARIA

Diretoria de Gestão de Pessoas

AATTOO DDOO PPRREESSIIDDEENNTTEE NNºº 227744,, DDEE 22002266

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, nos termos do art. 50, I, da Lei Complementar nº 840/2011, tendo em vista

a Lei Distrital nº 4.342/2009, com as alterações da Lei nº 7.244/2023, além do que consta nos

processos nºs 001-000517/2019 e 00001-00011853/2026-96, RESOLVE:

EEXXOONNEERRAARR, a pedido, a partir de 18 de maio de 2026, DDAANNIIEELL AAUUGGUUSSTTOO SSIILLVVAA LLAANNDDIIMM

RREESSEENNDDEE, matrícula nº 24.586, ocupante do cargo efetivo de Procurador Legislativo, nomeado pelo

Ato do Presidente nº 127, de 2024, publicado no DCL nº 51, de 12 de março de 2024.

Brasília, 27 de maio de 2026.

DDeeppuuttaaddoo WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WWEELLLLIINNGGTTOONN LLUUIIZZ DDEE SSOOUUZZAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 0000114422, PPrreessiiddeennttee ddaa

CCââmmaarraa LLeeggiissllaattiivvaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall, em 27/05/2026, às 17:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de

2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.15 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9291

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001-000517/2019 2683451v3

Ato do Presidente 274 (2683451) SEI 001-000517/2019 / pg. 1