CLDF

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Diretoria de Administração e Finanças

Setor de Contratos e Aquisições

Núcleo de Contratos

PPOORRTTAARRIIAA DDOO SSEECCRREETTÁÁRRIIOO--GGEERRAALL NNºº 114466,, DDEE 2266 DDEE MMAAIIOO DDEE 22002266

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

AArrtt.. 11ºº DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Dispensa nº 25/2026 (AVISO DE

CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 52/2026), firmada por meio das Notas de Empenho 2026NE00466 e

2026NE00467, entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa JUCILAINE NEVES DA

SILVA SOBRINHO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.419.837/0001-42, cujo objeto é a aquisição, por

Dispensa de Licitação, de carrinho coletor de lixo e de carrinho de transporte de carga para atender

às necessidades da CLDF, conforme as especificações técnicas e quantidades contidas no Termo de

Referência (SEI 2613778). Processo nº 00001-00009329/2026-55.

AArrtt.. 22ºº Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NNOOMMEE FFUUNNÇÇÃÃOO LLOOTTAAÇÇÃÃOO MMAATTRRÍÍCCUULLAA

Osmar Rodrigues da Silva Fiscal SEAUX 12.376

Clemildo de Souza Queiroz Fiscal Substituto SEAUX 13.213

AArrtt.. 33ºº Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

AArrtt.. 44ºº Revogam-se as disposições em contrário.

JJOOÃÃOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO

Secretário-Geral

Documento assinado eletronicamente por JJOOAAOO MMOONNTTEEIIRROO NNEETTOO -- MMaattrr.. 2244006644, SSeeccrreettáárriioo((aa))--GGeerraall ddaa

MMeessaa DDiirreettoorraa, em 27/05/2026, às 17:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22668822770044 Código CRC: EE881166CCDD3366.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583

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00001-00009329/2026-55 2682704v4

Portaria do Secretário-Geral 146 (2682704) SEI 00001-00009329/2026-55 / pg. 1