CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

APOSTILAMENTO
Brasília, 23 de abril de 2026.

AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo
com a Cláusula Décima Primeira, Item 11.1, do Contrato-PG nº 15/2022-NPLC, celebrado entre a
Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa AZTER SOLUÇÕES LTDA., e com o art. 40, XI, c/c
art. 55, III, da Lei 8.666/93, o valor do Contrato fica reajustado para R$ 85.991,36 (oitenta e cinco
mil novecentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos). O valor majorado passa a produzir
efeitos financeiros retroativos a 1º de abril de 2026. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral /
Ordenador de Despesa.


Valor unitário sem reajuste R$ 6,99
Valor total do contrato sem reajuste R$ 82.565,88
Percentual acumulado IPCA (ABR/25 a MAR/26) 4,142850%
Demonstrativo de Valores
Valor unitário reajustado R$ 7,28
Valor total do contrato reajustado R$ 85.991,36
Majoração contratual R$ 3.425,48


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Ordenador de Despesa
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 , Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 23/04/2026, às 18:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2633079 Código CRC: 12490D85.
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Apostilamento 2633079 SEI 00001-00024489/2021-10 / pg. 1