CLDF

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

TERCEIRA SECRETARIA

Diretoria Legislativa

Setor de Registro e Redação Legislativa

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44ªª SSEESSSSÃÃOO LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDAA 99ªª LLEEGGIISSLLAATTUURRAA

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PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Está aberta a sessão.

Solicito que os deputados registrem a presença nos terminais.

(Realiza-se a verificação de presença.)

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Concedo a palavra.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT) – Presidente, a bancada do Partido dos Trabalhadores

sempre está presente. Nós pedimos cuidado para que não aconteça o que já aconteceu. Uma vez,

nós negociamos com o governo – o presidente deputado Wellington Luiz estava presente – o projeto

dos diretores de escola, que concedia um mandato de 4 anos, sem barreira de reeleição. Em

seguida, sem análise, foi votado um pacote de derrubada de vetos. Foi derrubado o veto a um

projeto e, em vez de 4 anos, o mandato dos diretores foi reduzido para 3 anos.

Agora, os diretores estão em pé de guerra contra nós, porque erramos ao derrubar um veto

que não deveria ter sido derrubado, já que a lei vigente era melhor do que o projeto proposto por

um deputado.

DEPUTADA DAYSE AMARILIO (PSB) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Concedo a palavra.

DEPUTADA DAYSE AMARILIO (PSB) – Presidente, estamos com 12 deputados presentes. É

uma pena isso acontecer. Não é porque o errado é errado que vamos continuar fazendo errado. O

certo é estarmos aqui nas terças-feiras, quartas-feiras e quintas-feiras. Não há quórum e não

podemos votar de qualquer maneira, senão acabamos “jogando para a galera”, e isso frustra,

inclusive, a vida das pessoas, causa impacto direto na vida delas.

Nós estamos no plenário e estão em pauta vários projetos hoje, inclusive a Pelo que a

carreira PPGG tem defendido tanto, que não diz respeito apenas à carreira deles. Essa Pelo é

importante para esta casa legislativa, porque teremos servidores que vão trazer memória e defender

a cidade. Isso tem relação com todos os nossos mandatos. Por isso pedimos, presidente, que

consigamos mobilizar, fazer uma convocação efetiva e garantir a presença dos deputados para

votarmos o projeto.

O mesmo vale para o projeto que diz respeito aos taxistas – porque temos apenas 12

deputados presentes –, a fim de que consigamos aprovar a matéria. Trata-se de uma alteração legal

já realizada no governo federal, e é muito justo que haja a transferência de pai para filho, porque

estamos falando do sustento dessas famílias.

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Está faltando apenas 1 deputado para completar o quórum.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Obrigado, deputada Dayse Amarilio.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Concedo a palavra.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL) – Presidente, a questão é esta: tenho uma visão muito

diferente da que tem o deputado Jorge Vianna sobre produtividade do Poder Legislativo. Não

acredito que o trabalho legislativo se resuma à aprovação de projetos de lei.

O bom debate sobre a cidade e seus problemas é fundamental, assim como a fiscalização, o

enfrentamento do que é ruim, do que não funciona, e o trabalho diligente quando um projeto do

governo chega a esta casa. Isso também é trabalho legislativo, assim como a fiscalização dos órgãos

e dos serviços públicos. Há muitas formas de ser um bom parlamento e apresentar um bom trabalho

à sociedade, que não aprovando projetos que não conhecemos ou que sequer estavam na pauta.

Então, precisamos de uma mudança de lógica também. E, obviamente, a presença dos

parlamentares no plenário é fundamental. Que os deputados e a população consultem o Portal da

Transparência da Câmara Legislativa. Lá há o ranking de quais deputados distritais estão sempre no

plenário. Há justificativas de ausência, o que é natural, mas há um grupo – da direita e da esquerda

– que está sempre sentado no plenário para votar os projetos, cumprindo seu horário.

Não estou dizendo que a atuação do deputado se restringe ao plenário, porque é muito mais

do que isso. Mas há um grupo bastante assíduo, sempre disponível para deliberar. Precisamos cobrar

presença, porque votar também é parte da nossa atribuição. Nós estamos aqui. Eu estou sentado

aguardando para votar os projetos. A deputada Dayse Amarilio, do nosso bloco, também está aqui

para votar. O deputado Max Maciel, que sempre está aqui, só não está presente hoje porque está

oficialmente licenciado, em missão.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Está faltando apenas 1 deputado para

completar o quórum. O deputado Roosevelt Vilela chegou.

DEPUTADO ROOSEVELT VILELA (PL) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Concedo a palavra.

DEPUTADO ROOSEVELT VILELA (PL) – Presidente, conversei por telefone com o presidente

deputado Wellington Luiz, e sua excelência está certo. Nós não devemos agir como a esquerda, que

é covarde, favorecendo uma guerra ideológica para me prejudicar. Fica com esse papo...

Deputado, vossa excelência está rindo de quê? Está rindo de mim? Respeite-me, deputado.

Estou cansado desse joguinho da esquerda de boicotar projetos. O projeto é de minha

autoria, mas não votá-lo prejudica uma população da área rural, uma população que merece uma

oficina mecânica, que merece uma padaria, que merece uma farmácia. Vossa excelência precisa

entender que, em favorecimento de uma guerra ideológica, está prejudicando uma população. Mas

nós da direita temos bom senso.

Peço desculpas aos colegas do Detran-DF por ter saído e aos parlamentares que têm

compromisso com a cidade. Retorno ao plenário e vou votar os projetos de interesse da cidade.

Obrigado.

(Manifestação na galeria.)

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL) – Presidente, pela ordem.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Concedo a palavra.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX (PSOL) – Presidente, é importante que haja quórum. Foi

fundamental a generosidade dos deputados que completaram o quórum para votarmos os projetos

de interesse da cidade. A fala do deputado é importante e, obviamente, do ponto de vista dos

princípios adotados por nós no que diz respeito ao funcionamento desta casa, tanto a direita quanto

a esquerda, tanto o governo quanto a oposição, a prática tem sido sempre a pauta no Colégio de

Líderes, o acordo coletivo para que as coisas sejam votadas aqui. Ninguém é mais deputado que um,

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que outro, precisamos respeitar essa voz coletiva. Nem a direita é mais importante do que a

esquerda ou vice-versa.

Então, temos que ter parcimônia, respeito, cuidado. Eu falei muito bem na minha fala que a

minha questão não é sobre o mérito do projeto, mas sobre o conhecimento público e a discussão

correta que nós temos que dar a ele, já que ele tem uma certa complexidade. Então, é esse o

debate. Vamos com calma. Vamos lidar com tranquilidade com isso.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Há 5 pedidos para uso da palavra pela

ordem. Eu vou votar o projeto em respeito aos taxistas que estão nesta casa. Depois, continuaremos

o debate.

Dá-se início à ordem do dia.

(As ementas das proposições são reproduzidas conforme ordem do dia disponibilizada pela

Secretaria Legislativa; as dos itens extrapauta, conforme PLe.)

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 2.119/2026, de autoria do

deputado Pepa, que Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a prestação do

serviço de táxi no Distrito Federal, para disciplinar a cessão de direitos decorrentes da outorga para

exploração do serviço, em conformidade com a Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011,

alterada pela Lei Federal nº 15.271, de 2025.

Em discussão.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados favoráveis ao projeto que permaneçam como estão e aos contrários

que se manifestem.

Foi aprovado com a presença de 13 deputados.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

Item da ordem do dia.

Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar nº 77/2025, de

autoria do deputado Wellington Luiz, que Revoga a Lei Complementar nº 633, de 5 de agosto de

2002, em tramitação conjunta com o Projeto de Lei Complementar nº 98/2026, de autoria do Poder

Executivo, que Dispõe sobre a destinação de área para a implementação do Polo de Cinema e Vídeo

do Distrito Federal.

Em discussão.

Como não há quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Solicito aos deputados que aprovam o projeto que votem “sim” e aos que o rejeitam que

votem “não”.

(Realiza-se a votação nominal.)

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Votação encerrada.

Houve 13 votos favoráveis.

Foi aprovado.

O Projeto de Lei Complementar nº 77/2025, em tramitação conjunta com o Projeto de Lei

Complementar nº 98/2026, foi aprovado na forma do substitutivo.

Nos termos do art. 208, inciso II, do Regimento Interno, declaro aprovada a redação final.

DEPUTADO PEPA (PP) – Presidente, solicito a palavra para declaração de voto.

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Concedo a palavra.

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DEPUTADO PEPA (PP. Para declaração de voto.) – Amigos taxistas do Distrito Federal, quero

agradecer a todos vocês e aos meus pares. Obrigado pelo carinho da categoria de vocês.

Desde o primeiro dia do nosso mandato, assumimos o compromisso de valorizar quem

trabalha nas ruas e sustenta a família dirigindo táxi. Já reduzimos o custo com a nova lei das

vistorias, garantindo mais tempo de trabalho e menos burocracia.

Seguimos avançando. Estamos lutando para liberar aplicativos, permitir novos veículos como

pickups, melhorar a mobilidade com acesso fácil e exclusivo e assegurar a transferência de outorga.

Queremos, assim, garantir segurança jurídica para as famílias taxistas. Os nossos objetivos são

claros: modernizar o serviço, aumentar a renda e respeitar a história de cada permissionário.

Parabéns a todos os taxistas do Distrito Federal! Parabéns a esta Câmara Legislativa e a

cada um de vocês!

Registro o meu agradecimento pela confiança da categoria. Muito obrigado!

Taxistas unidos, sempre!

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Obrigado, deputado Pepa.

Infelizmente, não há quórum regimental para a votação da Proposta de Emenda à Lei

Orgânica nº 15/2024.

(Manifestação na galeria.)

PRESIDENTE DEPUTADO RICARDO VALE (PT) – Registro a presença do deputado Gabriel

Magno, do deputado Chico Vigilante e do deputado Fábio Félix. Nós estamos presentes.

Lamento profundamente a falta de quórum e me solidarizo com os servidores da PPGG, que

estão aqui. Espero que, na semana que vem, tenhamos o quórum regimental para votar e aprovar a

proposta de vocês. Espero por isso, imensamente. Estamos sempre aqui. Vocês são testemunhas

disso. A qualquer momento que houver o quórum de 15 deputados, estaremos com vocês.

Como não há quórum, declaro encerrada a sessão.

Observação: nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos

conforme informados pelos organizadores dos eventos.

Todos os discursos são registrados sem a revisão dos oradores, exceto quando indicado, nos termos do Regimento Interno

da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Siglas com ocorrência neste evento:

Detran-DF – Departamento de Trânsito do Distrito Federal

Pelo – Proposta de Emenda à Lei Orgânica

PPGG – Políticas Públicas e Gestão Governamental

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

Documento assinado eletronicamente por AALLEESSSSAANNDDRRAA RROODDRRIIGGUUEESS BBAARRBBOOSSAA -- MMaattrr.. 2244441199, CChheeffee ddoo

SSeettoorr ddee RReeggiissttrroo ee RReeddaaççããoo LLeeggiissllaattiivvaa, em 16/04/2026, às 16:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março

de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22662255339900 Código CRC: DD33EE44DD4488AA.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior 1, Sala TI.3 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9241

www.cl.df.gov.br - serel@cl.df.gov.br

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