CLDF

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA 

ATA SUCINTA DA 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) 

SESSÃO ORDINÁRIA, 

EM 8 DE ABRIL DE 2026 

SÚMULA 

PRESIDÊNCIA: Deputados Chico Vigilante, Rogério Morro da Cruz, Pastor Daniel de Castro e Ricardo Vale 

SECRETARIA: Deputado Eduardo Pedrosa 

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal 

INÍCIO: 15 horas e 5 minutos 

TÉRMINO: 16 horas e 32 minutos 

Observação: a versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada. 

1 ABERTURA 

 Presidente (Deputado Chico Vigilante) 

– Declara aberta a sessão. 

2 COMUNICADOS DE LÍDERES 

Deputado Chico Vigilante  

– Denuncia a postura do sindicato patronal dos vigilantes por se recusar a negociar a convenção coletiva e por tentar se apropriar do plano de saúde da categoria, prejudicando direitos dos trabalhadores. 

– Reporta-se ao caso do Banco Master e critica a gestão do Executivo local, mencionando uso indevido de recursos, com rombo bilionário nas contas públicas. 

– Informa que apresentou projeto de lei para retirar a área da Serrinha do Paranoá de processos de especulação imobiliária, contestando decreto do governo que prevê a criação de parque na região. 

Deputado Gabriel Magno  

– Apela ao Governo do Distrito Federal e à reitoria da Universidade do Distrito Federal para que estabeleçam diálogo e negociação com os professores em greve, bem como com os alunos, com vistas ao cumprimento dos acordos previamente firmados. 

– Refere-se à possibilidade de apreciação, pelo Congresso Nacional, da PEC que prevê a destinação de recursos mínimos ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS. 

– Reporta-se ao escândalo envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília – BRB e critica a atuação da Governadora Celina Leão quanto às medidas adotadas pelo GDF para mitigar os danos ao Distrito Federal. 

– Menciona série de reportagens do portal Metrópoles acerca dos episódios fraudulentos envolvendo o Banco Master e acrescenta que as investigações podem chegar, inclusive, a Flávio Bolsonaro.  

Deputado Pastor Daniel de Castro  

– Critica a postura de parlamentares de esquerda por defenderem a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI do Banco Master, enquanto se opõem à prorrogação, no Congresso Nacional, da do INSS, que envolveria líderes do PT e pessoas ligadas ao Partido. 

– Defende a Governadora Celina Leão das acusações feitas por deputados que o antecederam e informa ter recebido da Secretaria do Meio Ambiente o projeto de lei que transforma a área da Serrinha em parque. 
– Destaca o significado da celebração da Páscoa, festa cristã comemorada no último fim de semana. 

Deputado Max Maciel  

– Relata a atuação na Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana e destaca o papel do colegiado na fiscalização de irregularidades em obras públicas. 

– Denuncia o aumento expressivo do custo da obra da via Estrutural e questiona sua prioridade, apontando falhas desde a execução até a entrega. 

– Registra que, já à época da inauguração, foram detectadas falhas na execução, incluindo ausência de dispositivos de segurança. 

– Informa que o Tribunal de Contas do Distrito Federal instaurou investigação sobre possíveis irregularidades, destacando os danos estruturais graves em pouco tempo do término da obra.  

– Questiona o modelo de mobilidade centrado no transporte individual e defende investimentos em transporte público, como faixas exclusivas, para melhorar o deslocamento da população. 

Deputado Thiago Manzoni  

– Exalta o Partido Liberal, destacando sua força política e liderança nacional, e critica o Partido dos Trabalhadores, associando-o a escândalos de corrupção. 

– Atribui ao PT a origem de irregularidades relacionadas ao caso do Banco Master, citando a atuação de representantes do partido na Bahia. 

– Aborda a situação das pessoas em situação de rua e denuncia sua associação com o aumento de furtos de cabos de energia, destacando os prejuízos e impactos na segurança pública no Distrito Federal. 

– Informa a apresentação de projeto de lei que autoriza a retirada compulsória de pessoas em situação de rua com dependência química ou incapacidade de autodeterminação e defende a medida como forma de viabilizar tratamento e reinserção social. 

Deputado Iolando  

– Relata problemas recorrentes de falta de energia em rodovias do Distrito Federal, atribuídos ao roubo constante de cabos e transformadores. 

– Afirma que as equipes da CEB atuam continuamente na reposição dos equipamentos, mas não conseguem conter os furtos. 

– Alerta para os prejuízos milionários aos cofres públicos causados por esses delitos. 

3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES 

Deputado Chico Vigilante 

– Defende que programas sociais, como o Bolsa Família, vão além do assistencialismo e são fundamentais para promover mobilidade social e reduzir a pobreza. 

– Rebate acusações de corrupção feitas pela oposição, nega o envolvimento da esquerda e cita lideranças de outros partidos que também foram acusadas ou presas por esse tipo de crime. 

– Defende a correção de falhas na tramitação de projetos e solicita a alteração da LDO para viabilizar a aprovação de medidas, como as do Detran-DF, sem prejuízo aos servidores. 

4 ORDEM DO DIA 

Observação: as ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF. 

ITEM 1: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.259, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que ‘altera a Lei nº 7.735, de 22 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências’”.  

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, pela admissibilidade. APROVADO por votação em processo nominal (13 deputados presentes).  

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 14 votos favoráveis. 

5 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA 

Presidente (Deputado Rogério Morro da Cruz) 

– Anuncia a presença de professores e alunos do Centro Educacional do PAD-DF, que participam do programa Conhecendo o Parlamento, sob a coordenação da Escola do Legislativo. 

6 ENCERRAMENTO 

Presidente (Deputado Ricardo Vale) 

– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida. 

– Declara encerrada a sessão. 

Observação: o relatório de presença e a folha de votação nominal, encaminhados pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata. 

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata. 

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS 

Chefe do Setor de Ata e Súmula