CLDF

 

Ata de Sessão Plenária 

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 25ª (VIGÉSIMA QUINTA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 7 DE ABRIL DE 2026

 

SÚMULA

 

PRESIDÊNCIA: Deputados Gabriel Magno, Chico Vigilante, Ricardo Vale e Wellington Luiz

SECRETARIA: Deputado Max Maciel

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 37 minutos

TÉRMINO: 17 horas e 11 minutos

 

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

 

1 ABERTURA

 

Presidente (Deputado Gabriel Magno)

– Declara aberta a sessão.

 

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado Max Maciel procede à leitura do expediente sobre a mesa.

 

2 COMUNICADOS DE LÍDERES

 

Deputado João Cardoso

– Enaltece a importância da carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental – PPGG para os órgãos do Distrito Federal, ressaltando a urgência da recomposição do quadro por meio de certame público.

– Advoga que a carreira se torne típica de Estado e reafirma a constitucionalidade da iniciativa da Proposta de Emenda da Lei Orgânica – PELO para fazê-lo.

– Informa a destinação de emenda parlamentar para a implantação de Empório Rural em Sobradinho, bem como a implantação de novos Empórios Rurais no Jardim Botânico e em Brazlândia, frisando a importância dos empreendimentos para fortalecer a produção rural local.

– Parabeniza o novo Secretário de Economia do Distrito Federal, Valdivino Oliveira, e destaca sua trajetória no serviço público.

– Enfatiza a relevância da Carreira de Gestão Fazendária e propõe a sua devida valorização.

 

Deputado Fábio Félix

– Reporta-se à convocação do presidente do Banco de Brasília pela CCJ, para que este preste esclarecimentos sobre a real situação do BRB.

– Salienta o papel fiscalizador desta Casa e reflete sobre possíveis negócios escusos envolvendo o banco e a necessidade de descobrir a destinação do dinheiro proveniente do orçamento público.

– Evidencia problemas enfrentados pela população do DF com a má gestão orçamentária e defende a investigação e a responsabilização dos envolvidos.

 

Deputado Rogério Morro da Cruz

– Refere-se à proposta de criação da Região Administrativa de Ponte Alta Norte e recorda sua atuação, bem como a de outros parlamentares, junto aos órgãos competentes em apoio à população dessa área.

– Alegra-se com a aprovação na CAS de projeto de lei de sua autoria que trata da criação da nova região administrativa e reconhece que a iniciativa da matéria exclusiva do Poder Executivo, apesar de precedentes de criação por iniciativa parlamentar.

 

Deputada Paula Belmonte

– Avalia que a falta de informações sobre os valores dos imóveis cedidos ao BRB e do total do prejuízo sofrido pela instituição gera insegurança entre correntistas e entidades a ele vinculadas.

– Acusa o GDF de ter permitido que o Banco Master cometesse a maior fraude financeira da história do Distrito Federal.

– Reporta-se a entrevista concedida pelo Secretário de Economia do DF, na qual revela que, até 1º de abril, o Distrito Federal registrou prejuízo bilionário, enquanto o Governo gastou mais de um bilhão em publicidade e propaganda.

– Apoia a reestruturação da carreira de Gestão e Assistência Pública à Saúde – GAPS.

 

Deputado Gabriel Magno

– Chama a atenção para a ausência da base governista em plenário e censura o Governo pela falta de tratativas com diversas categorias importantes, incluindo assistência social, saúde, educação, PPGG e Universidade do Distrito Federal.

– Lembra que hoje é o Dia Mundial da Saúde e lamenta a falta de condução de políticas públicas para todas as áreas da saúde do Distrito Federal.

– Ressalta a importância da carreira PPGG e cobra celeridade na apreciação da proposta que a reconhece como carreira típica de Estado.

– Registra que técnicos do BRB emitiram alertas prévios sobre os riscos nas transações com o Banco Master, os quais foram ignorados, resultando em operações com indícios de fraudes.

– Denuncia falhas administrativas no pagamento dos salários aos servidores da saúde e educação e pede medidas legislativas para assegurar a correção remuneratória.

– Homenageia o grupo cultural Samba da Guariba pelos 10 anos de atuação.

 

Deputado Chico Vigilante

– Reclama da falta de parlamentares da base do governo nesta sessão ordinária para apreciação de projetos de interesse de diversas categorias de servidores presentes na galeria.

– Discorre sobre a questão Banco Master/BRB, ressaltando irregularidades que prejudicam os cofres públicos, com a consequente precarização dos serviços públicos.

– Critica propaganda do GDF, que não reflete a realidade, menciona a prática de compra de candidaturas e reforça o descaso com os servidores do DF.

 

3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

 

Deputado Max Maciel

– Agradece às equipes das Unidades Básicas de Saúde de Ceilândia Sul e da Guariroba pela recepção durante visita para acompanhamento dos serviços de atenção primária, elogia o empenho dos profissionais e aponta dificuldades enfrentadas pelas equipes na execução de suas atividades.

– Comenta declarações do novo Secretário de Economia do Distrito Federal, em entrevista à Rádio CBN, na qual comparou a economia do DF a um carro desgovernado, com gastos realizados sem planejamento, entre outras críticas.

– Manifesta preocupação com a situação orçamentária do Distrito Federal e com a disponibilidade de recursos para sua execução.

 

Deputado Ricardo Vale

– Expressa solidariedade aos servidores públicos que não receberam reajuste salarial e lamenta que, em razão do calendário eleitoral, já não haja tempo hábil para que isso seja feito.

– Informa que participou, hoje, do ato de assinatura da portaria em que o Governo Federal transferiu ao GDF a área do Shopping Popular de Brasília, onde o Poder Executivo planeja instalar um mercado público.

– Recorda que, em 2025, o GDF enviou à Câmara Legislativa proposta de privatização dos boxes das feiras livres, medida da qual recuou após a realização de audiências públicas, e comenta as condições precárias em que esses espaços se encontram.

 

Deputado Chico Vigilante

– Relata participação na assinatura de portaria que formaliza a transferência do Shopping Popular ao Governo do Distrito Federal, destacando o compromisso de fomentar a economia solidária, implantar feira de produtos da agricultura familiar e articular o retorno de unidades do Detran e do BRB ao local, com vistas a ampliar sua utilização.

– Aponta a necessidade de regularização da situação dos feirantes, diante de dificuldades estruturais, como elevados débitos de energia elétrica e ausência de abastecimento de água.

– Manifesta preocupação com a condução política e econômica do Distrito Federal, dada a nomeação do novo Secretário da Economia do Distrito Federal, Valdivino Oliveira.

 

4 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA

 

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Esclarece aos servidores presentes nas galerias que os projetos de interesse de suas categorias não foram apreciados até o momento em razão de não terem sido encaminhados pelo Governo do Distrito Federal em tempo hábil, destaca a existência de prazo limite decorrente do calendário eleitoral e afirma que não há restrição para a nomeação de aprovados.

 

5 ENCERRAMENTO

 

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Declara encerrada a sessão.

 

Observação: O relatório de presença, encaminhado pela Secretaria Legislativa, está anexo a esta ata.

 

 

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

 

 

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula