CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA CONTROLE

ANEXO
Brasília, 07 de abril de 2026.
PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

ENTIDADE/ÓRGÃO/
ITEM DOCUMENTO EXPEDIENTE/Nº ASSUNTO PROCESSO SEI
RESPONSÁVEL
Providência da
SEE quanto ao
Ofício Nº 524/2025 - Secretaria de
Diagnóstico do 00001-
SEE/GAB/ARI (SEI 2258066), Estado de
1. OFÍCIO Programa de 00039632/2024-
resposta da SEE ao Ofício n° Educação do
Alimentação 11
219/2024-CFGTC (SEI 1941592) Distrito Federal
Escolar do Distrito
Federal (PAE-DF)
Providências
adotadas no
âmbito da CGDF
em resposta ao
relatório da
CFGTC, que
avaliou o cenário
de prestação de
serviços públicos,
Ofício Nº 1269/2025 - CGDF
em meio digital,
(SEI 2250278) resposta da CGDF Controladoria- 00001-
por parte do
2. OFÍCIO ao RELATÓRIO DE AÇÃO DE Geral do Distrito 00039385/2023-
Governo do
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE N° Federal 71
Distrito Federal -
01/2023
GDF, bem como a
aplicação do
Decreto nº
40.253/2019 e a
respectiva
Estratégia de
Governança
Digital do Distrito
Federal
Anexo 2609159 SEI 00001-00005642/2026-14 / pg. 1 Registro de
preços para
eventual
contratação de
serviços de
preparo,
fornecimento,
00600-
transporte e
3. DECISÃO Decisão TCDF 2516/2025 TCDF 00008794/2025-
distribuição de
48
kits lanche, sob
demanda, para
atender os alunos
participantes em
cursos de
qualificação
profissional
Representação nº
66/2024 – G2P,
da Procuradora
do MP junto ao
TCDF, em virtude 00600-
5. DECISÃO Decisão TCDF 1805/2024 TCDF de possível 00007550/2025-
irregularidade no 48
pagamento de
auxílio transporte
no âmbito da
SES/DF
Representação nº
66/2024 – G2P,
da Procuradora
do MP junto ao
TCDF, em virtude 00600-
6. DECISÃO Decisão TCDF 1805/2025 TCDF de possível 00006059/2025-
irregularidade no 08
pagamento de
auxílio transporte
no âmbito da
SES/DF
RELATÓRIO
00600-
ATIVIDADES
7. DECISÃO DECISÃO Nº 42/2025 TCDF 00005568/2025-
TCDF (1º
13
Trimestre 2025)
PDOT - 00390-
9. OFÍCIO Ofício nº 1585/2025- SEDUH/GAB SEDUH PROPOSTAS 00002267/2025-
SEDUH 33
Levantamento de
dados do 00090-
10. OFÍCIO Ofício Nº 571/2025 - SEMOB/GAB SEMOB STPC/DF 00004174/2025-
referente a 82
janeiro de 2025.
Anexo 2609159 SEI 00001-00005642/2026-14 / pg. 2 Decisão nº
480/2025 - Iges-
DF
Que trata de
inspeção
realizada no
âmbito do
IGESDF, para 00600-
11. OFÍCIO Ofício nº 1297/2025-GP TCDF avaliar a 00002042/2025-
realização de 73
despesas
insuficientemente
detalhadas, com
possível impacto
no valor
repassado pelo
Poder Público
Relatório de
Atividades – 4º
00600-
trimestre/2024 e
12. DECISÃO DECISÃO Nº 12/2025 TCDF 00001961/2025-
Relatório Anual
20
de Atividades –
Exercício de 2024
Relatório
Semestral de
Atestados de
Implantação
Definitivos - AID's 04035-
Ofício Nº 309/2025 - SEDET/GAB
13. OFÍCIO SEDET e Declarações de 00000669/2025-
(SEI 2008768)
Cumprimento de 01
Metas- DCM's
emitidos em 2024
(PRO-DF II - Lei
3.266, 2003)
Declaração 00392-
Ofício Nº 138/2025 -
14. OFÍCIO CODHAB elegibilidade 00000692/2025-
CODHAB/PRESI (SEI 2001276)
CODAHB 31
Pregão eletrônico
registro de preços
DER/DF (registro 00600-
15. DECISÃO DECISÃO Nº 3163/2024 TCDF de preços para 00000636/2025-
aquisição de Brita 40
Graduada Simples
e Pedra Rachão)
Levantamento de
dados do
00090-
STPC/DF,
16. OFÍCIO Ofício Nº 127/2025 - SEMOB/GA SEMOB 00000749/2025-
referente a
98
dezembro de
2024
Decisão nº
11/2026 do
TCDF, que trata 00600-
d o Relatório de 00001892/2026-
17. DECISÃO DECISÃO nº 11/2026 (2551582) TCDF Atividades do 35
TCDF, relativo ao DOC (2551584
4º trimestre do
exercício de 2025
Anexo 2609159 SEI 00001-00005642/2026-14 / pg. 3 Decisão nº
4755/2025 do
TCDF, que trata
do Relatório final
da auditoria
financeira/revisão
para avaliar o
Balanço 00600-
DECISÃO Nº 4755/2025
18. DECISÃO TCDF Patrimonial e a 00016046/2025-
(2469935)
Demonstração 39
das Variações
Patrimoniais do
Distrito Federal -
DF, referentes ao
exercício
financeiro de
2024.
Relatório
quadrimestral das
transações
realizadas entre
Ofício Nº 758/2026 - SEEC/GAB 00001-
Procuradoria-Geral 05/06/2025 a
19. RELATÓRIO 00002189/2026-
do Distrito Federal 31/12/2025, no
94
âmbito do
Programa
Negocia-DF.
(2509064)
Demonstrativo da
Arrecadação das
Secretaria de Receitas
04044-
Estado de referente ao mês
20. DEMONSTRATIVO Ofício Nº 1698/2026 - SEEC/GAB 00010938/2026-
Economia do de janeiro de
10
Distrito Federal 2026 - Créditos
adicionais.
(2554014)
Relatório
Quadrimestral -
OS 3º
Quadrimestre
2025, referente
ao contrato de
Secretaria de gestão firmado
Estado de entre o Governo 04044-
21. RELATÓRIO Ofício Nº 593/2026 - SEEC/GAB Economia do do Distrito 00012329/2024-
Distrito Federal Federal e a 25
Organização
Social ICIPE -
Instituto do
Câncer Infantil e
Pediatria
Especializada
(2503492)
Relatórios de
Avaliação de
Companhia 00001-
Desempenho
22. RELATÓRIO Ofício Nº 275/2025 - CEB-H/PR Energética de 00034135/2025-
Anual da CEB
Brasília S.A. 15
(2480228) e
(2480229)
Anexo 2609159 SEI 00001-00005642/2026-14 / pg. 4 Decisão nº 04 do
Conselho de 00111-
Ofício Nº 427/2026
23. DECISÃO TERRACAP Administração da 00001662/2026-
- TERRACAP/PRESI/GABIN
TERRACAP 32
(2560312)
Relatório de
Atendimento de
Companhia Metas e 00093-
24. RELATÓRIO Ofício Nº 263/2025 - CEB-H/PR Energética de Resultados do 00000680/2025-
Brasília S.A. Plano de 18
Negócios 2024-
2028 da CEB
Instituto de
Relatório
Gestão Estratégica 00001-
Ofício Nº 448/2025 circunstanciado
25. RELATÓRIO de Saúde do 00035038/2025-
- IGESDF/DP/GAB/ASPRE referente ao
Distrito Federal - 31
exercício de 2024
IGES
DECISÃO Nº
74/2025
(2278401),
referente ao
Relatório de 00600-
26. DECISÃO Ofício nº 6840/2025-GP TCDF Atividades do 00010365/2025-
Tribunal 31
pertinente ao 2º
trimestre do
exercício de
2025.
OFÍCIO N° 79/2025/C0FAF- Ministério da Informa repasse 00001-
27. OFÍCIO SENASP/CGTF- Justiça e obrigatório do 00031286/2025-
SENASP/DGFNSP/SENA5P/M1 Segurança Pública FNSP.(2265785) 11
Relatório de
Avaliação de
00001-
Ofício Nº 345/2025 Desempenho
00032492/2025-
28. RELATÓRIO - TERRACAP/PRESI/COINT/DIGER TERRACAP Anual da
31
TERRACAP,
exercício de
2024. (2308045
Relatório de
Avaliação de
Desempenho
Anual da 00001-
Ofício Nº 58/2025 - METRO-
29. RELATÓRIO METRÔ-DF Companhia do 00032512/2025-
DF/PRE/GAB/PGPAR
Metropolitano do 73
Distrito Federal -
Metrô-DF
(2304858)
Anexo 2609159 SEI 00001-00005642/2026-14 / pg. 5 Relatório de
Prestação de
contas
da Companhia do
Metropolitano do
Distrito Federal
(Metrô/DF), ano-
base 2024
(2170604) e Nota
00097-
Ofício Nº 43/2025 - METRO- Técnica nº
30. RELATÓRIO METRÔ-DF 00006518/2025-
DF/PRE/GAB/PGPAR 01/2025 da
09
Unidade de
Acompanhamento
e Gestão de
Informações
Orçamentárias,
Contas Públicas e
Gestão Fiscal –
Uco/Conofis
(2239141)
Débitos do
extinto
Transporte
Urbano do
Distrito Federal
(DFTrans) e da
Secretaria de
Estado de 00001-
Ofício Nº 3601/2025
31. OFÍCIO SEMOB/DF Transporte e 00032541/2025-
- SEMOB/GAB
Mobilidade do 35
Distrito Federal
(SEMOB) junto à
Companhia do
Metropolitano do
Distrito Federal
(Metrô-DF).
(2312855)
Relatório Final de
Cumprimento de
Metas e
Resultados da
CEB Lajeado 00093-
32. RELATÓRIO Ofício Nº 126/2025 - CEB-H/PR CEB S.A.– exercício 00000319/2025-
2024 (2226497) e 91
Nota Técnica nº
02/2025 -
Uco/Conofis.
(2282289)
Relatório
Consolidado dos
Resultados de
Avaliação de
Desempenho - 00111-
Ofício Nº 1261/2025
33. RELATÓRIO TERRACAP Exercício 2024 00004937/2025-
- TERRACAP/PRESI/GABIN
(2176053) e Nota 17
Técnica nº
02/2025
UCF/Conofis.
(2254895)

Anexo 2609159 SEI 00001-00005642/2026-14 / pg. 6 ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA
Secretária da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle
Documento assinado eletronicamente por ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA - Matr. 22652, Secretário(a)
de Comissão, em 07/04/2026, às 15:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2609159 Código CRC: DA856622.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.15 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8958
www.cl.df.gov.br - cfgtc@cl.df.gov.br
00001-00005642/2026-14 2609159v2
Anexo 2609159 SEI 00001-00005642/2026-14 / pg. 7