Despachos 1/2026
DCL n° 064, de 07 de abril de 2026
Ver DCL completoDiretoria de Gestão de Pessoas
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora
DESPACHO
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA
PROCESSO 00001-00007111/2026-66. CREDOR: ***.997.881-** - CRISTIANO PRADO. ASSUNTO:
Reconhecimento de dívida de exercícios anteriores de 2024 (2 meses de RRA) e 2025 (13 meses de
RRA), decorrente da revisão do adicional por tempo de serviço (ATS) gerada pela averbação de tempo
de serviço, conforme Portaria-DGP n° 86/2026, publicada no DCL de 25/03/2026 (SEI 2592351),
Cálculo ATS (SEI 2597298), Despacho SEPAG (SEI 2597300), Declaração DGP (SEI 2601300),
Despacho DGP (SEI 2603026) e Despacho DAF (SEI 2603861). Classificação orçamentária: 31.90.92-
11. VALOR: R$ 46.734,32 (Quarenta e Seis Mil e Setecentos e Trinta e Quatro Reais e Trinta e Dois
Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 01.122.8204.8502 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL.
ELEMENTO DE DESPESA: 3190-92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A
DÍVIDA E AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA DESPESA, determino a emissão da Nota de Empenho,
da Nota de Lançamento e da Ordem Bancária em favor do credor e no valor especificado.
Reconhecimento de dívida
Nome CPF Ano Valor
2024 R$ 2.633,16
CRISTIANO PRADO ***.997.881-**
2025 R$ 44.101,16
Total a reconhecer dívida R$ 46.734,32
JOÃO MONTEIRO NETO
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 06/04/2026, às 16:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2605378 Código CRC: 33A66C5B.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
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00001-00007111/2026-66 2605378v2
Despacho 2605378 SEI 00001-00007111/2026-66 / pg. 1