CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA Nº 83, DE 2026
Aprova a solicitação de abertura de crédito
adicional suplementar para reforço de
dotações orçamentárias consignadas no
Quadro de Detalhamento de Despesa da
CLDF no valor de R$ 15.700.000,00 (quinze
milhões e setecentos mil reais).
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e tendo em vista o prescrito no uso da atribuição que lhe foi facultada pelo
art. 41, § 2º, inciso VII, da Resolução nº 353/2024 da Câmara Legislativa do Distrito Federal e nos
termos da Lei nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025 (LOA/2026), art. 8º, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a solicitação de abertura de crédito suplementar no valor de R$
15.700.000,00 (quinze milhões e setecentos mil reais), nos termos dos anexos I e II.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 31 de março de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE
1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT VILELA
1º Secretário 2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
3º Secretário 4º Secretário

ANEXO I – ACRÉSCIMO EXERCÍCIO 2026
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTAÇÃO
RECURSOS DO TESOURO
R$ 1,00
Ato da Mesa Diretora 83 (2602196) SEI 00001-00012474/2026-13 / pg. 1 NATUREZA
ESPECIFICAÇÃO DA FONTE DETALHADO TOTAL
DESPESA
01000 CÂMARA LEGISLATIVA 15.700.000
01101 CÂMARA LEGISLATIVA 15.700.000

CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES
01.022.8204.8504 15.700.000
DA CLDF
CONCESSÃO 33.90.08 100 1.300.000 1.300.000
DE 33.90.46 100 14.300.000 14.300.000
BENEFÍCIOS
0062
AOS
SERVIDORES 33.90.49 100 100.000 100.000
DA CLDF
TOTAL 15.700.000

ANEXO II – REDUÇÃO EXERCÍCIO 2026
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR CANCELAMENTO
RECURSOS DO TESOURO
R$ 1,00
NATUREZA
ESPECIFICAÇÃO DA FONTE DETALHADO TOTAL
DESPESA
01000 CÂMARA LEGISLATIVA 15.700.000
01101 CÂMARA LEGISLATIVA 15.700.000

PROMOÇÃO DE EVENTOS DE INTEGRAÇÃO DA CLDF
01.031.6204.4193 1.000.000
COM A SOCIEDADE
PROMOÇÃO DE
EVENTOS DE
INTEGRAÇÃO DA
0001 CLDF COM A 33.90.39 100 1.000.000 1.000.000
SOCIEDADE -
DISTRITO
FEDERAL

01.122.8204.8517 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS 4.500.000
MANUTENÇÃO DE 33.90.35 100 2.000.000 2.000.000
SERVIÇOS 33.90.39 100 1.500.000 1.500.000
ADMINISTRATIVOS
0065 GERAIS-CÂMARA
LEGISLATIVA - 44.90.52 100 1.000.000 1.000.000
PLANO PILOTO

Ato da Mesa Diretora 83 (2602196) SEI 00001-00012474/2026-13 / pg. 2 01.128.8204.4088 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 200.000
CAPACITAÇÃO DE
SERVIDORES -
ESCOLA DO
0040 33.90.39 100 200.000 200.000
LEGISLATIVO -
DISTRITO
FEDERAL

01.031.8204.8505 PUBLICIDADE E PROPAGANDA 1.250.000
PUBLICIDADE E
PROPAGANDA
INSTITUCIONAL -
0020 CÂMARA 33.90.39 100 1.250.000 1.250.000
LEGISLATIVA DO
DF - DISTRITO
FEDERAL

01.031.8204.8505 PUBLICIDADE E PROPAGANDA 750.000
PUBLICIDADE E
PROPAGANDA -
PUBLICIDADE E
PROPAGANDA-
8756 UTILIDADE 33.90.39 100 750.000 750.000
PÚBLICA - CÂMARA
LEGISLATIVA DO
DF - DISTRITO
FEDERAL

REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO
01.031.8204.6057 500.000
SOCIAL
FUNCIONAMENTO
DA TV
0008 33.90.39 100 500.000 500.000
LEGISLATIVA DA
CLDF

REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO
01.031.8204.6057 2.500.000
SOCIAL
FUNCIONAMENTO
DA RÁDIO
0009 44.90.52 100 2.500.000 2.500.000
LEGISLATIVA DA
CLDF

01.122.8204.1006 REFORMA E BENFEITORIAS NO EDIFÍCIO SEDE DA CLDF 2.000.000
33.90.39 100 650.000 650.000
REFORMA E
BENFEITORIAS NO
Ato da Mesa Diretora 83 (2602196) SEI 00001-00012474/2026-13 / pg. 3 0001 EDIFÍCIO SEDE DA
CLDF - PLANO
44.90.51 100 1.350.000 1.350.000
PILOTO

OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E
28.846.0001.9093 1.000.000
RESTITUIÇÕES
OUTROS
RESSARCIMENTOS,
INDENIZAÇÕES E
0036 33.90.93 100 1.000.000 1.000.000
RESTITUIÇÕES -
DISTRITO
FEDERAL

OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E
28.846.0001.9093 2.000.000
RESTITUIÇÕES
OUTROS
RESSARCIMENTOS,
0093 INDENIZAÇÕES E 33.91.93 100 2.000.000 2.000.000
RESTITUIÇÕES AO
FASCAL

TOTAL 15.700.000
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 31/03/2026, às 17:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128,
Quarto(a)-Secretário(a), em 31/03/2026, às 17:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/03/2026, às 17:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 31/03/2026, às 18:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/03/2026, às 18:07, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
Ato da Mesa Diretora 83 (2602196) SEI 00001-00012474/2026-13 / pg. 4 Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 31/03/2026, às 18:13, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 31/03/2026, às 18:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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00001-00012474/2026-13 2602196v5
Ato da Mesa Diretora 83 (2602196) SEI 00001-00012474/2026-13 / pg. 5