CLDF

 

Relatório Analítico de Acomp Execução Orçamentária 

Brasília, 20 de março de 2026.

 

 

EXTRATO SIMPLIFICADO DO

RELATÓRIO ANALÍTICO DE ACOMPANHAMENTO

DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CLDF

Período de Referência: Janeiro/Fevereiro de 2026

 

 

DA PUBLICAÇÃO DA ÍNTEGRA DO RELATÓRIO:

 

Esta é a publicação do Extrato Simplificado do Relatório Analítico de Acompanhamento da Execução Orçamentária da CLDF, referente a fevereiro de 2026.

 

A íntegra do relatório está publicada no Portal da Transparência da CLDF (Portal da CLDF > Portal da Transparência > Planejamento e Orçamento > Relatórios da Execução Orçamentária) ou no seguinte endereço eletrônico: https://www.cl.df.gov.br/web/portal-transparencia/relatorios-da-execucao-orcamentaria.

 

 

 

DOS DADOS E COMENTÁRIOS SIMPLIFICADOS:

 

 

 

Os dados foram agregados por Grupo de Despesa (Pessoal, Outras Despesas Correntes e Investimentos), detalhados por rubricas de interesse, que podem ser por Programa de Trabalho ou Natureza da Despesa, conforme o caso.

 

O acompanhamento mensal da execução orçamentária mostra que, até o mês de fevereiro de 2026, foram liquidadas despesas no valor de R$ 117,6 milhões (coluna D), consumindo 12% das Despesas Autorizadas para este exercício (coluna F). 

 

Analisando-se o comparativo entre os anos (colunas E e G) por Grupo de Despesa, nota-se que o grupo “Pessoal e Encargos Sociais” ficou R$ 1,7 milhão maior do que no exercício anterior (+1,6%). Os principais responsáveis pelo aumento em relação a 2025, conforme será detalhado no Quadro Comparativo da seção 2.1 da versão completa deste relatório, foram as rubricas de Vencimentos e Vantagens Fixas (+R$ 1,4 milhão ou +2%) e de Contribuições Patronais ao IPREV (+R$ 119,7 mil ou +4%). Esses aumentos se devem, em suma, ao crescimento vegetativo da folha de pagamento e às 22 nomeações líquidas de servidores efetivos nos últimos 12 meses (março de 2025 a fevereiro de 2026).

 

Para o grupo de natureza despesa “Outras Despesas Correntes”, o montante ficou R$ 4,0 milhões acima do valor do mesmo período do ano anterior (+37%), o Programa de Trabalho “Gestão da Informação e dos Sistemas de TI da CLDF”, com liquidação de R$ 3,2 milhões a mais (+20%) do que no mesmo bimestre de 2025; seguido do Programa de Trabalho de  “Concessão de Benefícios aos Servidores da CLDF”, com liquidação de R$ 1,5 milhão  acima (+18%) do que no mesmo bimestre de 2025 e que foi afetada, sobretudo, por nomeações e por reajuste das tabelas de benefícios dos servidores da CLDF.

 

Já o grupo “Investimentos” apresentou apenas R$ 20,8 mil de despesa liquidada nos dois primeiros meses de 2026 no Programa de Trabalho “Modernização de Sistema de Informação da CLDF” no elemento de despesa 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.

 

 

R$ em Milhões	DESPESA REALIZADA EXERCÍCIO DE 2025 (*)	DOTAÇÃO AUTORIZADA 2026 (**)	DESPESA LIQUIDADA ATÉ FEV / 2025	DESPESA LIQUIDADA ATÉ FEV / 2026	DESP. LIQ. ATÉ FEV/2025 ( - ) DESP. LIQ. ATÉ FEV/2025	% DE DESP. LIQUID. / DOT. ORÇAMET.	VAR. % DE DESP. LIQUID FEV/2026 vs FEV/2025
	A	B	C	D	E = D - C	F = D / B	G = D / C
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	641,9	693,9	101,2	102,9	1,7	+14,8%	+1,6%
Vencimentos e Vantagens Fixas	517,2	554,0	86,6	88,0	1,4	+15,9%	+1,7%
Obrigações Patronais (INSS)	33,5	31,8	2,8	2,9	0,1	+9,1%	+4,3%
Contribuição Patronal para o RPPS (IPREV)	64,7	67,4	10,1	10,0	-0,1	+14,9%	-1,2%
Outros	26,5	40,7	1,7	2,0	0,2	+4,8%	+13,5%
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	182,1	272,7	10,8	14,8	4,0	+5,4%	+36,8%
Concessão de Benefícios aos Servidores da CLDF	53,6	53,5	8,2	9,6	1,5	+18,1%	+18,3%
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da CLDF	28,3	50,7	2,4	1,3	-1,0	+2,6%	-44,1%
Tec. Inform (Gestão de TI)	15,6	51,4	0,3	3,5	3,2	+6,8%	+1266,6%
Publicidade e Comunicação Social (Instit+Util. Pub. + TV + Rádio)	54,3	77,7	0,7	0,1	-0,6	+0,1%	-91,4%
Verba Indenizatória	3,6	6,3	0,2	0,2	0,0	+3,4%	-12,5%
Outros	26,7	33,1	-0,9	0,1	0,9	+0,2%	-108,9%
INVESTIMENTOS	29,6	31,8	1,5	0,0	-1,5	+0,1%	-98,7%
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da CLDF	2,6	8,5	0,9	0,0	-0,9	+0,0%	-100,0%
Tec. Inform (Modernização de TI)	23,9	13,1	0,0	0,0	0,0	+0,2%	-38,6%
Reforma e Benfeitoria	1,2	6,1	0,0	0,0	0,0	+0,0%	+0,0%
Funcionamento da TV	1,8	1,0	0,6	0,0	-0,6	+0,0%	-100,0%
Outros	0,0	3,0	0,0	0,0	0,0	+0,0%	+0,0%
TOTAL	853,7	998,3	113,6	117,7	4,1	+11,8%	+3,6%

(*) Valores liquidados em 2025 mais Inscrição em Restos a Pagar Não Processados a liquidar em 2026 (igual ao total empenhado).

(**) Despesas que o Poder Executivo autoriza a empenhar. Considera o valor inicial da LOA/2026, mais alterações e menos os bloqueios e contingenciamentos.

 

 

Em relação aos indicadores da gestão fiscal, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, a CLDF continua abaixo dos limites estabelecidos (prudencial e máximo). O indicador para o mês de fevereiro foi de 1,50%.

 

O período de janeiro a fevereiro de 2026, em relação ao mesmo período do ano anterior, mostra que as receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias, que normalmente são pouco mais de 70% do total da RCL, cresceram 21,7% (+R$ 480,0 milhões). O componente do Fundo Constitucional do DF – FCDF na RCL cresceu 38,4% no período (+73,7 milhões) em relação ao mesmo período do ano anterior. Como parâmetro, em todo o ano de 2023, esse componente havia crescido R$ 1,7 bilhão, o equivalente a um incremento de 73% em relação a 2022. Já em 2024, houve uma queda de R$ 55,6 milhões (-1,3%) nessa mesma parcela em todo o exercício. No ano de 2025, houve crescimento de 7,5% (+R$ 306,9 milhões).

 

No bimestre, todos os demais componentes da RCL (exceto o FCDF), por sua vez, cresceram R$ 432,8 milhões, representando 14,0% de crescimento nominal em relação ao mesmo período de 2025. Essa taxa é pouco acima da do segundo semestre de 2025, quando houve um crescimento de 12,1% em relação ao mesmo período de 2024. Com uma amostra tão pequena ainda não está claro se esse ritmo é uma tendência ou foi afetado por algum evento pontual.

 

Segundo o Relatório de Arrecadação Tributária - RAT de Janeiro/2026^[1], publicado pela Secretaria de Estado de Economia do DF – SEEC/DF, em relação à previsão da Lei Orçamentária Anual – LOA/2026, a arrecadação no DF (sem considerar as transferências), teve um desempenho no período de crescimento em R$ 140,0 milhões acima do previsto (+6%).

 

A RCL estimada no LOA/2026 é de R$ 41,3 bilhões. Isso representa um crescimento nominal de 5,7% em relação à realizada em 2025 de R$ 39,0 bilhões). As estimativas iniciais deste SEORC são de que a RCL ficará muito próxima do valor previsto na LOA/2026.

 

Em relação ao FCDF, para 2026, a expectativa é que seu crescimento acompanhe o crescimento o da RCL federal, que serve de base para sua correção e que corresponde ao crescimento dos 12 meses acumulados de julho de 2024 a junho de 2025 em relação aos 12 meses acumulados do período anterior. Tal crescimento foi de 13%. A RCL tem grandes variações nas taxas de crescimento: a) no ano de 2023 em relação a exercício anterior cresceu 73%; b) no ano de 2024 em relação a exercício houve queda de 1%; c) no ano de 2025 em relação a exercício houve crescimento de 7,5%. No bimestre, o crescimento das receitas do FCDF na RCL foi de 38%, mas espera-se que ao longo dos meses o crescimento vá se ajustando para atingir o acumulado próximo de 13% ao final do exercício de 2026.

 

A evolução da RCL e da sua taxa de crescimento são fundamentais para que a gestão da CLDF possa balizar suas ações. O indicador da LRF é o resultado do quociente entre a Despesa Total de Pessoal – DTP e a Receita Corrente Líquida – RCL, com base no acumulado em 12 meses (Indicador de LRF = DTP / RCL). A CLDF não tem qualquer gestão sobre a RCL, que depende do crescimento da economia, dos indicadores de inflação e da política tributária do DF (alterações de alíquotas, benefícios fiscais e tributários, eficiência na arrecadação, etc.). A parte sobre a qual a CLDF tem alguma gestão no indicador é a despesa total de pessoal (DTP), e, mesmo assim, em apenas uma fração dela. Diferentemente da maioria das demais despesas, uma vez contratada ou compromissada, ela não pode ser mais reduzida, por força de dispositivos legais.

 

Sobre a evolução da DTP, a CLDF já tem compromissadas várias despesas que só terão seu efeito completo de 12 meses em meados ou ao final de 2026, além das alterações do teto remuneratório federal, cujos efeitos sobre as despesas de pessoal se encerram apenas em fevereiro de 2026. Abaixo segue um quadro com a lista das principais.

 

Despesas Compromissadas	Quando completa 12 meses
1. Nomeação de 35 servidores (mai e jun/2024)*	Jun/2025
2. Reajuste das Perdas Inflacionárias (jun/2024)	Jun/2025
3. Nomeação de 15 servidores (ago/2024)*	Ago/2025
4. Nomeação de 15 servidores (out/2024)*	Nov/2025
5. Nova alteração do teto federal (fev/2025)	Fev/2026
6. Reestruturação Administrativa CLDF (Res nº 344/2024)	Fev/2026
7. Nomeação de 13 servidores (fev/2025)*	Fev/2026

(*) Além das exonerações e termos de desistência.

No último Relatório de Gestão Fiscal – RGF apurado, referente ao 3º quadrimestre de 2025, o indicador foi de 1,51%, ficando bem abaixo do Limite Prudencial de 1,62%. Conforme a tabela acima, existem despesas compromissadas que pressionam a trajetória para cima e não podem ser contidas. Ela apenas poderia ser atenuada com uma taxa de crescimento da RCL alta. Por outro lado, as estimativas de indicador da CLDF atualmente, indicam que deverá haver uma queda no indicador até a apuração do 1º Quadrimestre de 2026. Tais estimativas levam em consideração premissas de não há no momento previsão de fatores, além dos indicados acima, de aumento das despesas de pessoal.

 

Assim, o indicador do próximo quadrimestre deve ficar abaixo do Limite de Alerta de 1,53%. De qualquer forma, registra-se que caso venha a atingir ou ultrapassar o Limite de Alerta (ficando abaixo do Limite Prudencial de 1,62%) não traz consequências legais para a CLDF. Apenas uma mensagem de alerta é enviada pelo TCDF, registrando que o limite de 90% do Limite Máximo foi atingido.

 

Em relação à análise da execução orçamentária por Programa de Trabalho, conforme demonstra a tabela abaixo, observa-se que a maior parte dos recursos liquidados foi em Administração de Pessoal da CLDF, com R$ 102,3 milhões, o que representou 87% do total dos R$ 117,7 milhões liquidados até fevereiro de 2026. Outros R$ 9,6 milhões (8% do total) foram em Concessão de Benefícios. Somados, são 95% da liquidação no período. Normalmente, esses dois programas de trabalho têm uma maior concentração de liquidação no início do exercício, sobretudo porque, no início do ano, a maior parte das outras despesas ainda estão sendo empenhadas ou contratadas e boa parte da liquidação refere-se a Restos a Pagar Não Processados do exercício anterior, que não fica registrada no exercício corrente.

 

R$ em Milhões	DESPESA REALIZADA EXERCÍCIO DE 2025 (*)	DOTAÇÃO AUTORIZADA 2026 (**)	DESPESA LIQUIDADA ATÉ FEV/2025	DESPESA LIQUIDADA ATÉ FEV/2026	DESP. LIQ. ATÉ FEV/2025 ( - ) DESP. LIQ. ATÉ FEV/2025	% DE DESP. LIQUID. / DOT. ORÇAMET.	VAR. % DE DESP. LIQUID FEV/2026 vs FEV/2025
	A	B	C	D	E = D - C	F = D / B	G = D / C
Administração de Pessoal da CLDF	624,9	672,4	100,8	102,3	1,5	+15,2%	+1,5%
Concessão de Benefícios aos Servidores da CLDF	53,6	53,5	8,2	9,6	1,5	+18,1%	+18,3%
Conversão de Lic. Prêmio em Pecúnia	9,9	7,0	0,0	0,4	0,4	+5,8%	+0,0%
Conservação das Estruturas Físicas de Edif. Públicas	3,2	4,9	0,0	0,0	0,0	+0,6%	+125,5%
Partic. da CLDF em Inst. Ligadas às Ativ. do Poder Legislativo	0,2	0,4	0,0	0,0	0,0	+5,9%	+43,2%
Desenv. e Implement. de Sist.de Captação e Tratamento de Infor. pela Ouvidoria da CLDF	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0	+0,0%	+0,0%
Promoção de Eventos de Integr. da CLDF com a Sociedade do DF	1,3	3,4	0,0	0,0	0,0	+0,0%	-100,0%
Atenção à Saúde e Qualid. Vida no Trab. e Bem-Estar	0,2	2,4	0,0	0,0	0,0	+0,2%	-31,1%
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da CLDF	28,3	50,7	2,4	1,3	-1,0	+2,6%	-44,1%
Modernização de Sistema de Informação da CLDF	23,9	13,1	0,0	0,0	0,0	+0,2%	-38,6%
Gestão da Informação e dos Sistemas de TI da CLDF	15,6	51,4	0,3	3,5	3,2	+6,8%	+1266,6%
Capacitação de Servidores – Escola do Legislativo	1,3	2,4	0,0	0,0	0,0	+0,9%	+2,3%
Execução de Projetos de Educação Política pela CLDF	1,0	2,7	0,0	0,0	0,0	+0,0%	+0,0%
Publicidade Institucional da CLDF	22,7	32,3	0,0	0,0	0,0	+0,0%	-41,9%
Publicidade de Utilidade Pública da CLDF	21,6	27,5	0,0	0,0	0,0	+0,0%	+0,0%
Funcionamento da TV Legislativa	11,8	15,8	1,2	0,0	-1,2	+0,3%	-96,1%
Funcionamento da Rádio Legislativa	0,0	3,1	0,0	0,0	0,0	+0,0%	+0,0%
Apoio a Programas Culturais pela CLDF	0,4	0,4	0,0	0,0	0,0	+0,0%	+0,0%
Reforma e Benfeitorias no Edifício Sede da CLDF	1,5	9,0	0,0	0,0	0,0	+0,0%	+0,0%
Execução de Sentenças Judiciais pela CLDF	0,1	1,1	0,0	0,0	0,0	+1,2%	-33,3%
Ressarcimentos, Indenizações e Restituições da CLDF	7,0	13,4	0,4	0,2	-0,2	+1,5%	-52,4%
Outros Ressarc, Indeniz. e Restitituições da CLDF (Verba Indenizatória)	3,6	6,3	0,2	0,2	0,0	+3,4%	-12,5%
Outros Ressarc, Indeniz. e Restitituições ao FASCAL	21,4	25,0	0,0	0,0	0,0	+0,0%	+0,0%
TOTAL	853,5	998,3	113,5	117,5	4,2	11,8%	3,5%

(*) Valores liquidados em 2025 mais Inscrição em Restos a Pagar Não Processados a liquidar em 2026 (igual ao total empenhado).

(**) Despesas que o Poder Executivo autoriza a empenhar. Considera o valor inicial da LOA/2026, mais alterações e menos os bloqueios e contingenciamentos.

 

 

 

TARCÍSIO RENATO TONETTO JÚNIOR

Chefe do Setor de Elaboração Orçamentária

 

 

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência